Comissão especial rejeita destaque que retiraria contribuição individual do trabalhador rural

Após mais de nove horas de sessão, a comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu, na noite desta terça-feira (9), a votação do parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e dos destaques com sugestões de mudanças ao texto-base apresentado por outros parlamentares.

Ao todo, parlamentares que integram a comissão votaram, 10 destaques, mas apenas um deles foi aprovado. Após acordo entre governo e oposição, a comissão aprovou em votação simbólica destaque que mantém a Justiça Estadual apta a julgar ações que envolvem benefícios concedidos por acidentes de trabalho. Todos os outros destaques foram rejeitados.

A comissão especial da reforma da Previdência rejeitou o destaque que previa a retirada do artigo que cria uma contribuição individual do trabalhador rural familiar. Ao todo, 23 deputados votaram pela manutenção do texto original, enquanto 14 votaram pela retirada do dispositivo.

A proposta do governo, mantida pelo relator, prevê a cobrança de uma alíquota favorecida, de até 5% sobre o salário mínimo, como contribuição à Previdência.

Maia defendeu a contribuição individual e disse que, com a iniciativa, o trabalhador rural não será mais obrigado a apresentar declarações de sindicatos para comprovar atividade no campo na hora de pedir a aposentadoria.

– É mais razoável que o trabalhador contribua com o INSS do que com o sindicato – disse o relator.

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB) argumentou que o objetivo da medida é criar um cadastro para inibir fraudes. Atualmente, os trabalhadores rurais não são obrigados a contribuir, apenas atestar o exercício de atividade no campo por 15 anos para ter acesso à aposentadoria. Hoje, a idade mínima já é de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher). Neste caso, vai subir gradualmente até fechar em 57 anos.

A oposição reagiu aos comentários de Oliveira Maia e pediu "respeito aos sindicatos".

Com o fim da votação, a reforma da Previdência poderá agora começar a ser votada no plenário após o prazo de duas sessões. Como se trata de uma mudança constitucional, a proposta terá de passar por duas votações no plenário. Para ser aprovada, precisará de no mínimo 308 votos mínimos favoráveis, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados.

Admitindo que ainda não tem os votos necessários, o governo trabalha para que a votação ocorra somente no fim de maio. Líderes governistas, o relator da reforma e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, querem que a matéria só seja votada no plenário, após o Senado aprovar a reforma trabalhista, o que pode jogar a votação para junho.

Foto: Agência Câmara