Veja o que deve mudar no relatório da reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS-BA), divulgou nesta terça-feira (18) um esboço de seu parecer, que será apresentado nesta quarta-feira (19). Até, lá, nada impede que sejam feitos novos ajustes no texto.

Veja as principais mudanças que o projeto de reforma deve sofrer, de acordo com notícia do jornal Zero Hora:

 

1. APOSENTADORIA NO REGIME GERAL

O que governo queria

-Aposentadoria aos 65 anos de idade para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição.

-Valor do benefício: 51% da média das contribuições mais 1% por ano de contribuição, até 100%.

-Aumento da idade mínima em razão do aumento da expectativa de sobrevida do brasileiro.

Como ficou

-Aposentadoria aos 65 anos de idade para homens, 62 anos para mulheres e 25 anos de contribuição para ambos.

-Valor do benefício: 70% da média das contribuições mais 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição, 2% para cada ano que superar 30 anos e 2,5%, para para cada ano que superar 35 anos, até 100%.

-Lei vai estabelecer como será o aumento da idade em razão da expectativa de vida.

O que muda

-Ameniza a idade mínima para a mulher, indo ao encontro da ideia de diferenciação por causa da jornada dupla de trabalho.

-Aumenta a chance do trabalhador conseguir aposentadoria integral. Pela proposta do governo, seria preciso contribuir por 49 anos para alcançar a integralidade. Com o novo texto, esse tempo cai para 40 anos.

-O escalonamento de 1,5%, 2% e 2,5% serve como estímulo para o trabalhador contribuir por mais tempo e alcançar valor maior.

 

2. TRANSIÇÃO NO REGIME GERAL

O que governo queria:

-Mulheres a partir de 45 anos de idade e homens a partir de 50 anos teriam direito à transição.

-Esses grupos teriam 50% de pedágio sobre o tempo que faltasse para a aposentadoria.

-Quem não estava na transição era obrigado a aposentar-se com mínimo de 65 anos.

Como ficou:

-Todos trabalhadores que já contribuem para o INSS entram na transição.

-Os trabalhadores pagariam 30% de pedágio sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

-Haverá idade mínima de 53 anos para mulheres e 55 anos homens para se aposentar, mesmo que já tenha atingido o tempo de contribuição e o pedágio.

-Essa idade vai subir em 11 meses a cada dois anos para mulheres e em um ano a cada dois anos para homens.

-Aumento de 11 meses a cada dois anos para a mulher e de 1 ano a cada dois anos para o homem, a partir de janeiro de 2020, parando de crescer para o segurado na data em que ele cumpre o pedágio.

O que muda:

-Se por um lado o pedágio diminui, por outro fica-se obrigado a ter a idade mínima para fazer valer o tempo de contribuição.

-Exemplo: Se faltam 10 anos para um homem de 50 anos completar tempo de contribuição, ele precisa contribuir esses 10 anos, mais 3 anos de pedágio (30% sobre 10), e precisará chegar aos 55 anos para se aposentar.

 

3. APOSENTADORIA RURAL

O que governo queria:

-Aposentadoria aos 65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição.

-Contribuição sobre o salário mínimo com alíquota favorecida.

-Contribuição sobre o salário mínimo deveria ser regulamentada em 12 meses.

Como ficou:

-Aposentadoria aos 60 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição.

-Contribuição sobre o salário mínimo com alíquota tão ou mais favorecida que a do trabalhador urbano de baixa renda.

-Contribuição sobre o salário mínimo deve ser regulamentada em 24 meses, continuando válida a contribuição sobre a produção por esse período.

-Na transição, a idade aumentará um ano a cada dois anos, até atingir 60 anos.

O que muda:

-Suaviza a exigência de idade para o trabalhador rural, tanto homem quanto mulher.

-Mantém a contradição em relação ao trabalhador urbano, onde a mulher pode se aposentar mais cedo.

-Especialistas em direito previdenciário argumentam que, no campo, seria ainda mais importante permitir à mulher se aposentar com menos idade devido às condições de trabalho.

4. APOSENTADORIAS ESPECIAIS

O que o governo queria:

-Atividades prejudiciais à saúde: redução de até 10 anos na idade e até cinco anos no tempo de contribuição, valor equivalente a 51% mais 1% por ano de contribuição e vedação de categorização por categoria profissional ou ocupação.

-Pessoa com deficiência: redução de até 10 anos na idade e até cinco anos no tempo de contribuição e valor equivalente a 51% mais 1% por ano de contribuição.

Como ficou:

-Atividades prejudiciais à saúde: redução de até 10 anos na idade e até cinco anos no tempo de contribuição, valor calculado com 70% da média mais 1,5% para cada ano que superar o limite mínimo estabelecido em lei para o tempo de contribuição, 2%, para o que superar o limite mínimo em cinco anos e 2,5% para o que superar o mínimo em 10 anos, até 100%, vedação de categorização por categoria profissional ou ocupação e transição sem idade mínima, aos 15, 20 ou 25 anos de tempo de contribuição.

-Pessoa com deficiência: sem limite de redução de idade e de tempo de contribuição, valor definido em 100% da média e transição sem idade mínima, aos 35, 25 ou 20 anos de contribuição, conforme a deficiência.

O que muda:

-Deu chance maior de aumentar o valor da aposentadoria a esses segurados.

-A mesma graduação percentual (1,5%, 2% e 2,5%) pode estimular determinados trabalhadores a seguirem em atividade.

-No caso da pessoa com deficiência, dá chance de mais redução de idade e de tempo de contribuição para a aposentadoria, cedendo a reivindicações.