Mudanças na reforma da Previdência serão anunciadas amanhã

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresenta amanhã (18) o parecer na comissão especial da reforma na Câmara. A expectativa é que o texto final do relator modifique cinco pontos polêmicos da reforma, conforme autorizado pelo presidente Michel Temer na última semana. São eles: regra de transição para quem está na ativa, aposentadoria rural, aposentadoria especial para professores e policiais, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes físicos e idosos sem condições de sustento.

Deputados, tanto da oposição como da base aliada têm criticado, as propostas de equiparação da idade dos trabalhadores rurais com os urbanos e a obrigatoriedade de uma contribuição individual. 

O trabalho é intenso nesta segunda-feira para não haver risco de atrasar ainda o mais cronograma - inicialmente, Maia pretendia entregar seu parecer até o fim de março. A previsão é votar o relatório na comissão até o dia 28 de abril e votar a proposta no plenário da Câmara na primeira ou segunda semana de maio.

Arthur Maia já adiantou que entre as mudanças que serão anunciadas nesta terça está também a eliminação da idade mínima para que uma pessoa entre na regra de transição da reforma; que era de 45 anos para a mulher e de 50 anos para o homem na proposta original. Na proposta do governo, o cidadão teria que cumprir um pedágio de 50% do tempo de contribuição calculado pelas regras atuais.

Segundo Maia, sem idade mínima, cada um saberá se a transição é mais favorável que as regras novas ou não. De qualquer forma, todos teriam que obedecer a uma idade mínima de aposentadoria logo após a promulgação da reforma; uma idade que seria elevada progressivamente até 65 anos.

De acordo com o presidente da comissão especial da reforma, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o pedágio deverá ser inferior a 50%. "Qualquer um que está no sistema, a princípio, está apto a participar da transição”, afirmou Marun, ressaltando, no entanto, que, para as pessoas que ainda têm muito tempo de contribuição para cumprir, o pedágio pode ser desfavorável. “Acaba ficando até maior que os 65 anos.”