"A Previdência não está quebrada e a reforma de Temer é cruel", afirma Fontana

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) criticou a proposta de Reforma da Previdência Social (PEC 287/2016) apresentada pelo governo Temer, durante entrevista para a Rádio Colonial sábado (1º). Na opinião do parlamentar, há outras formas de melhorar a arrecadação pública. Ele citou a revisão da alíquota de contribuição paga pelos empresários do agronegócio exportador e a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos como duas fontes justas que poderiam melhorar as contas públicas. “Mas ao invés disso, esse governo propõe repassar a conta para milhões de trabalhadores que, na sua maioria, recebem de 1 a 3 salários mínimos”, criticou Fontana.

A proposta de alteração na aposentaria dos trabalhadores rurais também foi atacada pelo deputado, ao lembrar que esta categoria começa a trabalhar muito cedo e, na grande maioria dos casos, recebe apenas um salário mínimo de benefício a partir dos 60 anos de idade. “Como esse trabalhador pode ser responsabilizado pelas contas públicas brasileiras? É uma crueldade, uma injustiça inominável.”, lamentou.

Fontana rebateu o argumento do governo de que a Previdência Social esteja quebrada e que o envelhecimento da população brasileira inviabilizará o pagamento de aposentadorias e pensões. Para eles, há alternativas à reforma proposta pelo governo federal, entre elas o fim da política de desonerações fiscais e a cobrança das dívidas previdenciárias de grandes empresas.

Defendeu, também, que governo e sociedade tenham claro que a Previdência Social integra o conjunto de ações de seguridade social, destinadas a assegurar também os direitos relativos à saúde e à assistência social. E, portanto, tem outras fontes de custeio além das contribuições de trabalhadores e empregadores a partir dos salários.

“A Previdência faz parte da seguridade social e deve ser financiada, além das contribuições de trabalhadores e empregadores, pelas contribuições do governo, mas o governo não contabiliza a parte que cabe a ele. Segundo cálculo da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), a Previdência é superavitária”, explica o deputado.

De acordo com a Anfip, o total de recursos que a União arrecada para custear toda a seguridade social é superior aos gastos. Em 2015, por exemplo, a entidade calcula que sobraram R$ 11 bilhões. A associação acusa o governo de empregar esses recursos para outros fins, como o pagamento da dívida pública.

Já o governo argumenta que o déficit da Previdência existe e continuará a crescer se as regras atuais de concessão do benefício permanecerem. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que, em 2016, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegará a R$ 149,2 bi. Em 2017, a expectativa é que atinja R$ 181,2 bi.

Segundo o governo, este quadro tende a piorar, pois com o aumento da expectativa de vida do brasileiro e a diminuição da fecundidade, as regras atuais são insustentáveis. Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria da Previdência Social, ligada ao Ministério da Fazenda, aponta que, hoje, o número de brasileiros em idade ativa chega a 140,9 milhões. Em 2060, a expectativa é que esse número caia para 131,4 milhões.