Deputados aprovam criação do Documento de Identificação Nacional

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (21) o projeto de lei do Executivo, que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor, sejam concentrados em um único documento: o Documento de Identificação Nacional (DIN). A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ), será enviada ao Senado. As informações são da Agência Câmara.

De acordo com o projeto, o DIN, por meio de tecnologia de chip, dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos.

Nesse documento, que será impresso pela Casa da Moeda, o CPF será usado como base para a identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. 

As entidades de classe terão dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.

Postado por Paulo Marques