Filipin propõe que empresas possam destinar até 5% do IBS para qualificação profissional

O vereador Carlos Norberto Filipin (PDT) apresentou projeto de Lei que cria um novo conceito de incentivo fiscal ao permitir que empresas utilizem até 5% do ISS devido para investir na capacitação, qualificação e aperfeiçoamento de seus funcionários.

Em entrevista à Rádio Colonial nesta quinta-feira (03/09), Filipin explicou que o projeto estabelece que parte do ISS possa ser direcionada pelas empresas para ações de capacitação profissional, criando uma nova concepção de incentivo fiscal: transformar parte do imposto em investimento direto nas pessoas, nas empresas e na economia local.

Segundo o pedetista, o objetivo é qualificar a mão de obra, aumentar a produtividade e a competitividade das empresas e contribuir para a permanência de profissionais qualificados no município.

“É uma proposta pioneira e inovadora. Quando investimos na qualificação do trabalhador, estamos investindo também na competitividade das nossas empresas, na geração de oportunidades e no futuro de Três de Maio”, destaca o vereador .

O projeto também prevê mecanismos de controle, comprovação das despesas e fiscalização, garantindo que o benefício seja utilizado exclusivamente em ações de qualificação profissional.

Filipin estima que o mecanismo poderá representar mais de meio milhão de reais por ano em investimentos na qualificação da mão de obra local.

A iniciativa foi apresentada na semana passada no auditório da Setrem, com a presença do diretor-geral e administrador Antônio Ternes, do presidente da mantenedora, Ernani Ademir Krause, do prefeito municipal, Marcos Corso, e de representantes da ACISINDILOJAS.

Ccarlos Filipin contou também que a ideia de beneficiar as empresas locais e seus funcionários foi sugerida pela lojista Giane Ludwig, e posteriormente transformada em projeto de lei, com a colaboração do professor da Setrem Jesildo Lima e do advogado da ACI, Gerson Daniel.