Saiba o que muda na destinação ambiental de entulhos, podas e volumosos em TM

A destinação ambiental correta e gratuita de entulhos, podas e volumosos em Três de Maio passou por alterações desde o dia 3 de agosto. O Ecoponto 2, localizado na Rodovia do Desenvolvimento, está recebendo somente resíduos encaminhados pelos prestadores de serviço de jardinagem cadastrados na Secretaria Municipal de Gestão Urbana e Meio Ambiente. Conforme o licenciador ambiental, Eliandro Strossi, a medida ficou definida em reunião realizada na prefeitura na semana passada.

O atendimento ocorre exclusivamente às terças e quintas-feiras, das 8h às 11h e das 14h às 17h. Essa prática será temporária até 31 de agosto. Após essa data, os geradores de resíduos de construção e vegetais em grande quantidade, isto é acima de 3 metros cúbicos por mês, terão que se adequar a legislação e destinar esses materiais em local próprio, desde que estejam devidamente licenciados pela órgão ambiental competente ou contratar uma empresa para dar a correta destinação.

Segundo Strossi, a Lei Federal nº 12.305/2010 diz que o gerador é sempre responsável pelo descarte. No entanto, em Três de Maio os prestadores de serviço acabaram assumindo essa tarefa, que legalmente não caberia a eles, pois ao destinar grandes quantidades de resíduos perdem o direito a destinação pública e gratuita. Para dar um tempo de adequação a legislação, desde 2018, a prefeitura permitia o descarte de quaisquer volumes no Ecoponto II. No entanto, a célula (espaço) disponibilizada para tal finalidade, esgotou a sua capacidade antes do prazo previsto. Ele conta que a empresa contratada pela prefeitura estimou em 20 anos a vida útil da célula, Porém, desde 2024 ela já se encontra completamente exaurida em razão da quantidade de resíduos depositados.

Outro ponto observado pelo licenciador ambiental de Três de Maio, Eliandro Strossi, é que no local onde funcionava o Ecoponto 2 está sendo construído o novo parque de máquinas da prefeitura, onde ficarão estacionados todos os tipos de veículos e máquinas pesadas da prefeitura. Assim, não há mais espaço físico para armazenas os resíduos no local. Por isso, caçambas de uma empresa contratada foram colocadas no pátio para o recebimento dos entulhos de construção e sobras vegetais.

A coordenadora de Meio Ambiente, Bárbara Hering Nichel, lembra que para entregar os resíduos os prestadores deverão apresentar o documento de identidade, a placa do veículo de transporte do material e assinar um termo de declaração do tipo de resíduo.