Estabelecimentos rurais tem até 16 de julho para aderir ao Feaper

O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), mantém aberto até 16 de julho o prazo para adesão à retomada do bônus de adimplência do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). A medida oferece uma nova oportunidade para produtores rurais e empreendimentos vinculados ao programa regularizarem contratos e recuperarem benefícios previstos nos financiamentos.

Desde a regulamentação da medida, publicada em abril, 33 inscritos já aderiram à retomada do bônus de adimplência, sendo 18 pessoas físicas (CPF) e 15 pessoas jurídicas (CNPJ).

Além do restabelecimento do bônus de adimplência, a resolução também prevê a prorrogação das parcelas vencidas dos contratos contemplados, possibilitando melhores condições para reorganização financeira dos beneficiários.

As regras abrangem contratos de financiamento do Feaper ativos, vencidos e em fase de cobrança judicial, desde que não estejam prescritos e que estivessem inadimplentes na data de publicação do Decreto nº 58.631, de 20 de fevereiro de 2026.

Os interessados devem formalizar a manifestação de interesse por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível nesta página.

O titular da SDR, Gustavo Paim, destaca que a iniciativa busca garantir condições para que produtores rurais possam reorganizar suas atividades e manter a produção no campo. “Estamos permitindo que agricultores e empreendimentos rurais regularizem seus contratos e retomem condições importantes de financiamento. É uma medida que fortalece a agricultura familiar e contribui para a recuperação produtiva no meio rural”, afirma.

Sobre o Feaper

O Feaper é executado pela SDR, em parceria com a Emater/RS-Ascar e o Badesul Desenvolvimento. O fundo financia investimentos e custeio, com bônus de adimplência de até 80%, conforme projetos e atividades definidos em decreto. A iniciativa apoia, dessa forma, políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção rural familiar no Estado.