Medidas emergenciais garantem continuidade do transporte rodoviário, após fechamento da Sulserra

A paralisação de algumas linhas de ônibus, determinada por decisão judicial com o encerramento das atividades da empresa Sulserra, de Três Passos, interrompeu de forma repentina o serviço regular de transporte em trechos que atendem diversos municípios das regiões noroeste e noroeste do estado. Com isso, os usuários ficaram sem atendimento e a mobilidade na região foi prejudicada.

Diante dessa situação excepcional, e considerando que o transporte coletivo é um serviço essencial, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) autorizou a Viação Ouro e Prata a realizar ajustes operacionais emergenciais. A decisão tem como base princípios como a continuidade do serviço público, o interesse coletivo, a eficiência administrativa e a proteção ao usuário — todos previstos na legislação e nas normas que regulam o setor.

Essas medidas são temporárias, de caráter emergencial e valem apenas para garantir uma oferta mínima de transporte enquanto permanecer o cenário que causou a paralisação das linhas originais. Os ajustes foram feitos a partir de rotas que a Viação Ouro e Prata já possui autorização para operar, sem criação de novas linhas, ampliação definitiva de mercado ou mudanças estruturais no sistema regulado.

O objetivo é evitar que a população fique completamente sem transporte, o que traria prejuízos sociais, econômicos e assistenciais, especialmente para quem depende dos ônibus para acessar serviços básicos, trabalhar, estudar ou buscar atendimento de saúde.

As mudanças começaram a valer a partir desta segunda-feira (15/12) e, de acordo com a Ouro e Prata, seguirão apenas enquanto durar a situação excepcional, sempre respeitando todas as normas de segurança, regularidade, confiabilidade e fiscalização previstas na legislação.

A Viação Ouro e Prata reforça que todas as ações adotadas seguem estritamente a autorização concedida pelo órgão regulador, em parceria com o Poder Público e dentro dos limites legais. O objetivo exclusivo é garantir o interesse público e manter a continuidade do serviço essencial de transporte rodoviário de passageiros.