Comissão da Câmara dos Deputados aprova proibição do horário de verão no Brasil

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. Embora o Brasil não adote o horário de verão desde 2019 (medida que vigorava entre outubro e fevereiro), a proposta busca formalizar a proibição.

A comissão aprovou substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei (PL) 397/07, do ex-deputado Valdir Colatto (SC). O substitutivo unifica o conteúdo do projeto principal e de outros projetos que propõem a proibição de horário de verão no Brasil.

Qualquer alteração do horário de sono resulta em reflexos maléficos na saúde das pessoas, afirmou o relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), como sonolência durante o dia, insônia durante a noite, cansaço e agressividade. "O número de pessoas hospitalizadas com fibrilação atrial, o tipo mais comum de arritmia cardíaca, aumenta nos dias seguintes à mudança do horário", disse, ao citar estudo de hospital dos Estados Unidos.

Estudo do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontaram que a adoção do horário de verão não tem gerado economia de energia.

Excepcionalidade

Alencar Filho fez uma alteração para permitir o horário de verão em casos de necessidade, como períodos de crise energética ou para otimizar o fornecimento de energia elétrica. Essa autorização excepcional deve observar critérios regionais para evitar sobrecarga do sistema de rede elétrica e garantir o abastecimento.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

As informações são Agência Câmara de Notícias