Irregularidades em receituários agronômicos acende alerta de instituições

Representantes da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), do Ministério Público Federal (MPF), estiveram no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), na tarde desta terça-feira, 12 de agosto, para uma reunião estratégica para tratar de irregularidades identificadas em receituários agronômicos emitidos por profissionais registrados no Estado. O encontro foi mediado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPRS, Ana Maria Moreira Marchesan.

A reunião foi motivada por uma relação enviada pela Secretaria de Agricultura contendo uma extensa listagem de receitas agronômicas que indicam o uso de agrotóxicos para culturas inexistentes no Rio Grande do Sul. Somente em 2024, foram registradas, por exemplo, 267 receitas para a cultura do café, que não é cultivado no Estado. Também foram identificadas prescrições para culturas como cacau e tamarindo, igualmente ausentes na produção agrícola gaúcha.

Segundo os dados apresentados, um único profissional prescreveu, em média, 97 receitas por dia útil, totalizando 2.337 litros de agrotóxicos para culturas inexistentes. O volume e a frequência das prescrições levantam suspeitas sobre a legalidade e a responsabilidade técnica desses receituários.

O CREA-RS, responsável pela fiscalização do exercício profissional, comprometeu-se a apresentar, em até 15 dias, uma proposta de atuação conjunta para enfrentar o problema. Já o MP-RS anunciou a realização de um seminário sobre receituário agronômico, com base na Resolução 1149/2025 do CONFEA/CREA, que trata da regulamentação da atividade.

Durante o encontro, ficou definido que o MPRS irá selecionar os casos mais graves para atuação criminal e civil, e que o CREA-RS será convidado a participar das próximas reuniões de fiscalização de agrotóxicos promovidas pelo Ministério Público gaúcho.

A SEAPI, por sua vez, reforçou seu papel na fiscalização de lavouras e do uso de agrotóxicos, destacando a importância da atuação integrada entre os órgãos para garantir a segurança alimentar, a proteção ambiental e o cumprimento da legislação vigente.

Participaram do encontro, a procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros, do MPF; os agrônomos Ricardo Felicetti, Rafael Friedrich de Lima e Alonso Duarte, da SEAPI; a engenheira ambiental Nanci Walter, presidente do CREA/RS; o procurador da entidade Luiz Righi; a engenheira florestal Mirian Souza e os agrônomos Matheus Stapassoli, Alexandre Zillmer, Juarez Morbini e Carlos Renato Barbosa da Silva, também representando o CREA/RS.