A Prefeitura de Três de Maio alerta os servidores públicos municipais que a partir da próxima terça-feira (1º de julho) entram em vigor mudanças nas regras de adesão, permanência e coparticipação no plano IPE Saúde. Com o objetivo de prestar o devido suporte aos servidores, será realizado atendimento especial nos dias 01, 02 e 03 de julho, inclusive durante o horário do meio-dia.
Confira a seguir os principais pontos:
Solicitação de Exclusão do Plano
Servidores que desejarem desligar-se do plano IPE Saúde poderão formalizar a solicitação de exclusão sem aplicação de multa e sem exigência de tempo mínimo de permanência, desde que o pedido seja protocolado até o dia 31 de agosto de 2025.
Novas Adesões ao Plano
Novos ingressos no plano somente poderão ser efetuados diretamente no setor de Recursos Humanos, a partir de agosto de 2025.
Reenquadramento na Categoria do Plano
Todos os beneficiários serão automaticamente reenquadrados na Categoria 5, cujas condições incluem:
40% de coparticipação sobre exames realizados
Valor fixo de R$ 28,00 por consulta médica
Normas para Inclusão e Exclusão de Dependentes
A partir de 1º de julho de 2025, todos os procedimentos relacionados à inclusão e/ou exclusão de dependentes deverão ser realizados exclusivamente no RH.
É obrigatória a assinatura de Termo de Responsabilidade por parte dos servidores que possuam dependentes vinculados ao plano.
As novas diretrizes estabelecem que:
Os dependentes deverão permanecer vinculados ao plano por no mínimo dois anos
O desconto referente aos dependentes será realizado diretamente na folha de pagamento, com exceção dos casos vinculados ao PAC, cujo pagamento continuará sendo feito por boleto bancário
Servidores com Dois Vínculos Funcionais
Independentemente da existência de múltiplos vínculos (matrículas), será cobrado somente o valor correspondente à faixa etária do beneficiário.
Desligamento do Titular
Em caso de exclusão do titular do plano, todos os dependentes a ele vinculados serão automaticamente desligados.
Dependentes Optantes
Dependentes que vierem a perder o vínculo com o titular poderão permanecer no plano como optantes, desde que sejam observadas as normas e prazos estabelecidos pelo IPE Saúde.
Em caso de dúvidas, orientações adicionais ou necessidade de regularização, solicitamos que os servidores entrem em contato com o setor de Recursos Humanos.