TSE torna inelegíveis prefeito e ex-prefeito de Santa Rosa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), seu antecessor, Alcides Vicini (PP), e o empresário catarinense Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, a inelegibilidade até 2028. Cabe recurso.

A decisão foi proferida na semana passada pelo ministro André Ramos Tavares.

O ministro considerou que os três cometeram abuso de poder econômico na eleição de 2020. Na época, Hang esteve em Santa Rosa para anunciar um novo empreendimento da Havan, discursou em favor da candidatura de Mantei e vinculou a instalação da loja à vitória do candidato do PP.

Além de ser vedada pela Justiça a participação de candidatos em eventos desta natureza, a sentença afirma que "a manutenção da Havan no município e os investimentos feitos pelo empresário estavam condicionados ao êxito eleitoral dos investigados".

De acordo com a decisão, proferida pelo ministro Ramos Tavares, do TSE, considerou que “o comportamento reiterado do empresário (Hang), já reconhecido em julgamento anterior, evidencia o seu modus operandi na campanha eleitoral de 2020, diante do emprego da estrutura econômico-empresarial para conscientemente influenciar o pleito, rompendo a igualdade de chances entre os candidatos”.

“Aliar os investimentos privados ao voto em determinado candidato ou ao não voto em outro configura situação exemplar de abuso de poder econômico da imposta em lei”, diz ainda o texto.

Para condenar também Mantei e Vicini, além do empresário, o ministro argumenta que “a atuação do então prefeito e seu pretenso sucessor no evento demonstra adesão à prática ilícita, justificando a imposição da sanção de inelegibilidade a ambos”.

A ação foi movida pela coligação adversária, liderada à época por Orlando Desconsi (PT). Os pedidos de condenação haviam sido rejeitados em primeira e em segunda instância.

Representante da coligação, o advogado Marcelo Gayardi Ribeiro avaliou que a decisão "trouxe Justiça ao caso".

— Uma empresa poderosa condicionar investimento em uma comunidade necessitada à escolha de um determinado candidato a prefeito é grave atentado à democracia, pois suprime a liberdade de escolha do eleitor, premido pela necessidade e pelo sonho de um emprego, de desenvolver a economia da comunidade — afirmou.

A assessoria do prefeito Anderson Mantei informou que "a decisão cabe recurso, que será realizado".

O advogado César Augusto Schmitt Sousa, que representa o ex-prefeito Alcides Vicini, afirma que recebeu "com total surpresa" a decisão do TSE.

A defesa de Hang informou que estuda as medidas cabíveis para reverter a decisão. O empresário afirma que "não existe nenhuma lei que proíba empresários de apoiarem candidatos ou expressarem suas opiniões políticas".

As informações são dos sites GZH e Correio do Povo.