STF forma maioria para tornar réus Bolsonaro e mais 7 por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus por tentativa de golpe de Estado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados no inquérito do suposto golpe. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Luiz Fux votaram pela aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na manhã desta quarta-feira (26/03). Ainda estão votando os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Além do ex-presidente, se tornaram réus Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

A partir da decisão da Primeira Turma, eles passam a ser réus em processos penais por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Bolsonaro ainda é acusado de liderar a organização criminosa.

A partir de agora, os réus serão chamados a prestar seus depoimentos. Testemunhas de acusação e de defesa devem ser ouvidas. Os envolvidos no caso também poderão pedir a coleta de novas provas. Somente depois disso é que deverá ocorrer o julgamento do mérito do caso, com a absolvição ou condenação dos réus.

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro. 

Além de Bolsonaro, foram denunciados o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.