Operação do Ministério Público combate fraudes em registros de CACs

Foi desencadeada nesta terça-feira (17/12, em 34 cidades gaúchas e em uma catarinense, a “Operação Desarme” do Grupo de Ações Especiais de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) em conjunto com o Ministério Público Militar da União (MPM), Exército Brasileiro (EB) e com o apoio da Brigada Militar e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O objetivo é coibir fraudes na concessão e manutenção de registros para Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) no Estado, já que criminosos estavam fazendo falsas declarações de idoneidade para obter as permissões do Exército e, assim, ter o direito de adquirir armamentos que depois eram repassados para facções para que elas cometessem os mais diversos crimes.

Desta forma, traficantes, homicidas, assaltantes, sequestradores, estelionatários, entre outros criminosos, sendo que, alguns já condenados e outros alvo de processos ou investigações policiais, estavam adquirindo armas e munição como CACs após omitirem possuir antecedentes criminais. Por exemplo, dois CACs estão atualmente dentro de presídios, dois usam tornozeleira eletrônica, outro tem 23 ocorrências contra si por estelionato e ainda há um que, em 2015, trocou tiros com policiais penais dentro do Hospital Vila Nova, em Porto Alegre, quando, junto com comparsas, foi ao local para matar um apenado em custódia durante atendimento médico.

Em um balanço parcial, até às 9h, havia um preso em flagrante por porte ilegal de armas, cerca de 90 munições, mais de 60 armas, um drone e diversos documentos apreendidos.

O GAECO identificou nove CACs com fortes indícios de terem ligações com organizações criminosas faccionadas do Estado. Outros 32 CACs investigados pelo MPM estão envolvidos em crimes de fraude perante o EB e em demais irregularidades. Nesta primeira fase da investigação, foram detectadas 141 armas irregulares em razão de declarações falsas e demais crimes cometidos. Todas são alvo de apreensão nesta terça-feira. Foram cumpridos 82 mandados de busca e apreensão, inclusive em quatro casas prisionais, com auxílio de cão farejador do GAECO para busca de celulares. O coordenador do GAECO, promotor de Justiça André Dal Molin, ressalta que “o GAECO está atento à obtenção e comércio ilegal de armas de fogo e atua em parceria com o MPM para combater os crimes correlatos”.

O promotor de Justiça João Afonso Beltrame, coordenador do 8º Núcleo Regional GAECO – Central, é o responsável pela investigação e operação. Ele destaca que o Ministério Público Militar da União apurou uma série de delitos e, como soube ainda da ação de organizações criminosas – o que foge da sua área de competência, o órgão procurou o GAECO em Santa Maria. Beltrame refere que o GAECO detectou fortes indicativos que os investigados tinham vinculação com organizações criminosas faccionadas do Estado e forneciam armas e munições para tais grupos criminosos, auxiliando a aumentar o poderio bélico delas.

“Hoje, com parceria do Ministério Público Militar, demos início à retirada de circulação de centenas de armas que se encontram irregulares no nosso Estado”, diz o promotor Beltrame. Também participaram da operação os promotores de Justiça do MPM Diego Ruas, Soel Arpini e Murilo Antonio dos Santos. Ao todo, o efetivo empregado foi de mais de 360 agentes.

De acordo com o chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), coronel Nei Altieri, o material apreendido foi levado para unidades do Exército, onde ficará armazenado à disposição do Ministério Público. “O Exército atua em estreita colaboração com os órgãos policiais e com o Ministério Público, de forma que haja ampla troca de informações. Quando são detectadas irregularidades relacionadas à idoneidade do registrado, os certificados são cancelados”, explicou.

CIDADES

As 35 cidades onde ocorreram cumprimentos de mandados judiciais de prisão e busca e apreensão são: Porto Alegre, Santa Maria, Júlio de Castilhos, Jaguari, Canguçu, Pinheiro Machado, Rosário do Sul, Três de Maio, Santa Rosa, Santo Antônio das Missões, Não-Me-Toque, Giruá, São Luiz Gonzaga, Sananduva, Passo Fundo, Bento Gonçalves, Antônio Prado, Caxias do Sul, Vacaria, Gravataí, Canoas, Viamão, Cachoeira do Sul, Osório, Xangri-lá, Arroio do Sal, Capão da Canoa, Sapiranga, Charqueadas, Igrejinha, São Leopoldo, Santo Antônio da Patrulha, Sapucaia do Sul e Campo Bom no Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina, a operação ocorreu em Bombinhas.