Retirada de incentivos para agrotóxicos aumentaria em R$ 20,8 bilhões o custo dos produtores

A retirada de incentivos fiscais e isenções tributárias da comercialização de agrotóxicos no país poderá gerar um custo adicional de R$ 20,8 bilhões ao ano aos agricultores brasileiros, de acordo com dados apresentados pelo Ministério da Agricultura em audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Pasta destacou que qualquer alteração nas regras vai gerar aumento de custos de produção e pressão inflacionária nos alimentos aos consumidores finais. 

A corte analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, de autoria do PSOL e relatada pelo ministro Edson Fachin. O partido questiona regras do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduzem em 60% a base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos e da legislação tributária que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos.

A despesa adicional foi calculada com base nos custos atuais para a implantação da safra 2024/25, cuja área cultivada deverá ser de 83 milhões de hectares. O custo total para essa temporada é estimado pela Pasta em R$ 450,6 bilhões, dos quais R$ 121,3 bilhões se referem a gastos com agrotóxicos de produtores de soja (R$ 76 bilhões), milho (R$ 17,2 bilhões), algodão (R$ 8,4 bilhões), entre outros.

“Considerando operações estaduais, que representam 32% do mercado, serão R$ 6,9 bilhões se houver taxação, hoje as taxas são zeradas. Suprimindo o benefício do convênio das operações interestaduais, terá aumento de mais R$ 5,9 bilhões. Se retornar o IPI, serão mais R$ 7,9 bilhões”, disse Silvio Farnese, diretor do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas do Ministério da Agricultura, na audiência pública. Em resumo, são R$ 12,9 bilhões adicionais do Convênio 100, de aumento de custos aos produtores, grande parte da horticultura e fruticultura com repasse aos consumidores e pressão inflacionária. Isso representa cerca de 11% do que se gasta atualmente com defensivos. Se incluir IPI, elevaremos a diferença para R$ 20,8 bilhões de aumento de despesa, cerca de 17% sobre o custo de produção variável das culturas”, completou o diretor.

Atualmente, a alíquota de 18% de ICMS das operações estaduais é zerada para os agrotóxicos e a taxa de 12% para comercialização interestadual é reduzida para 4,8%. “Qualquer modificação no custo vai pressionar preços aos consumidores”, indicou Farnese.

Paula Corardi, presidente do PSOL, autor da ação, disse que as isenções e redução de base de cálculo dos impostos sobre agrotóxicos facilitam e incentivam o acesso e o uso desses produtos no país. Segundo ela, a utilização dos defensivos tem causado graves impactos ao meio ambiente e à saúde.

Corardi disse que o uso de agrotóxicos não é mais "imprescindível" para a agricultura brasileira, pois há alternativa de uso de produtos biológicos e outras práticas, como a agroecologia. 

As informações são da Globo Rural.