Horário sem programação!

Agricultura

Pedido de vistas adia votação no Senado de projeto que socorre produtores rurais

Pedido de vistas adia votação no Senado de projeto que socorre produtores rurais
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
  • 16/07/2024 - 12:52

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) adiou a votação do PL 1.536/2024, projeto de lei que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos rurais tomados em municípios gaúchos — desde que esses locais tenham sido afetados por chuvas e enchentes e estejam em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal.

Durante a reunião da comissão nesta terça-feira (16/07), o senador Ireneu Orth (PP-RS) chegou a apresentar seu relatório favorável ao projeto, mas o senador Beto Faro (PT-PA) fez um pedido de vista que resultou no adiamento da votação.

Beto Faro disse que a matéria, antes de chegar ao Senado, foi aprovada com urgência na Câmara dos Deputados, sem que houvesse um entendimento com a equipe econômica do governo federal para identificar as fontes de custeio da iniciativa. Segundo ele, o Congresso e o Executivo Federal vêm demonstrando preocupação constante com o equilíbrio das contas públicas, e por isso o senador defendeu um entendimento que contemple o ajuste fiscal.

— Esse projeto foi muito rapidamente analisado na Câmara. O Congresso tem pressionado o próprio governo pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de garantir isso, e nós não estamos dialogando sobre fontes que possam garantir esse desembolso. Então não é uma situação simples — afirmou Faro.

De acordo com o texto, o perdão das dívidas abrangerá todas as parcelas vencidas ou que vencerão em 2024 relacionadas a operações de custeio agropecuário, sem importar a fonte dos recursos ou a instituição financeira envolvida.

O perdão, conforme a proposta, não resultará em devolução de valores aos mutuários e não será aplicado a dívidas que já foram liquidadas ou amortizadas antes da transformação do projeto em lei (caso seja aprovado). Além disso, o texto estabelece que os valores indenizados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou cobertos por apólices de seguro rural também não serão contemplados.

A concessão do benefício ficaria condicionada à apresentação de laudo técnico de constatação de perdas materiais, assinado por profissional ou entidade habilitada.

O projeto também prevê que parcelas vencidas e a vencer em 2024 — bem como as relativas a operações de investimento e de comercialização vinculadas ao crédito rural nessas cidades — tenham o pagamento adiado para dois anos após a publicação da futura lei. De acordo com o texto, esse adiamento não dependerá da fonte de recursos e da instituição financeira.

Sobre esses valores com pagamento adiado incidirão, segundo a proposta, os mesmos encargos financeiros vigentes, mas sem multa, mora ou qualquer outro encargo por inadimplemento ou honorários advocatícios.

O texto especifica que esse adiamento não impedirá o devedor de contratar novas operações de crédito rural e não será motivo para o registro do produtor rural em cadastros restritivos.

Durante a leitura de seu relatório, o senador Ireneu Orth afirmou que a medida é essencial para garantir a recuperação e a sustentabilidade do setor agropecuário no Rio Grande do Sul, assegurando assim a manutenção de empregos e a segurança alimentar do país. 

— Perante a ampla desestruturação da capacidade produtiva agropecuária gaúcha, faz-se necessária a ação tempestiva do Poder Público, de forma a mitigar danos e viabilizar a retomada da atividade produtiva. A urgência da aprovação do projeto é evidente, dado o impacto social e econômico dos eventos climáticos na região.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), apesar de entender a preocupação do governo com as contas públicas, defendeu a proposta e disse que os produtores do Rio Grande do Sul precisam dessa assistência com urgência. Ele sugeriu como possível fonte de receita os R$ 7 bilhões assegurados pelo governo para a licitação de compra e importação de arroz.

— O tempo urge. Quem tem capacidade para fazer expansão fiscal para socorrer o Rio Grande do Sul é a União, e isso fica fora de arcabouço [fiscal]. Então o governo federal tem de entender a urgência para os produtores do Rio Grande do Sul sob pena de ter prejuízo com o próprio Produto Interno Bruto [PIB] e com a própria arrecadação do governo federal.

A reunião da CRA desta terça-feira foi presidida pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Caso seja aprovado nessa comissão, o projeto seguirá para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Por Agência Senado