Justiça nega reintegração em fazenda ocupada pelo MST em Minas Gerais

A Justiça estadual de Minas Gerais negou pedido de reintegração de posse para retirar cerca de 500 famílias sem-terra que ocuparam, na última sexta-feira (08/03), uma fazenda no município de Lagoa Santa (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a decisão liminar do juiz plantonista Christyano Lucas Generoso, as pessoas que ingressaram com ação para reintegração de posse não conseguiram comprovar que mantinham a posse do terreno antes da ocupação do local.

“Entendo que não restou suficientemente demonstrada a posse, pois a parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas perto de criações bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito”, explicou o magistrado.

Generoso acrescentou ainda que a Declaração de Imposto Territorial Rural apresentada “é documento que prova a propriedade e não a posse, sendo, ainda, que se verifica do documento que apenas 3,2 da área do imóvel é ocupada com benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural, de sorte que não é possível depreender que o suposto esbulho teria ocorrido na área das benfeitorias para fins de demonstrar o perigo de dano”.

A ocupação da fazenda “Aroeiras” foi realizada por cerca de 500 famílias. O MST alega que a ação foi motivada pelo não cumprimento da função social da terra. O movimento sustenta que a propriedade, de 250 hectares, é improdutiva e está abandonada há 7 anos. Com isso, pedem a desapropriação do imóvel rural para a reforma agrária. 

Ainda de acordo com o MST, a fazenda é uma herança familiar disputada por oito pessoas. “Duas mulheres, membros da família, estiveram na sexta-feira (8) e se mostraram dispostas ao diálogo”, informou o movimento.

O MST fundamenta essas ações no Artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.

Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que não tem informações sobre a situação do imóvel rural. Segundo o órgão, para a área ser considerada produtiva ou improdutiva é necessária uma vistoria para verificar a função social da terra. O Incra disse ainda que a "área ocupada não tinha demanda anterior de destinação ao programa de reforma agrária".

O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) criticou a medida judicial que negou pedido de reintegração de posse na Fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em publicação no Instagram, neste domingo (10/03), Zema orientou que produtores rurais filmem seu trabalho para evitar que "a opinião de invasores de terra valha mais". 

- Quero pedir a todo produtor rural: filme aquilo que você faz, você arando a terra, tirando o leite, poste nas redes sociais porque, além de trabalhar, precisamos filmar que trabalhamos e que também estamos produzindo - afirmou o governador.

Com informações da Agência Brasil e do jornal O Estado de Minas

Postado por Alexandre de Souza - Rádio Colonial