Votos na eleição para conselheiro tutelar aumentam 24% em Três de Maio

O número de três-maienses que participaram da Eleição do Conselho Tutelar aumentou 24.22% em 2023. Foram 2.544 votos na eleição deste domingo (1º de outubro) contra 2.048 do pleito anterior, realizada em 2019.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a eleição deve ocorrer a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial. O pleito é organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a partir dos conselhos municipais, e fiscalizado pelo Ministério Público.

Mesmo com o aumento dos votantes em Três de Maio, a presidente da Comissão Eleitoral, Bianca Schardong, que é assistente social da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, acredita que a participação poderia ter sido ainda maior, afinal o município tem em torno de 18 mil eleitores. Assim, 14.13% dos eleitores compareceram às 12 urnas disponibilizadas na cidade e na área rural do município na eleição para conselheiro tutelar.

- Superamos a eleição de 2019. Porém a participação ficou um pouco aquém da nossa expectativa. É um processo eleitoral bastante trabalhoso, são várias etapas. A comissão vai agora avaliar possíveis mudanças para termos uma maior mobilização na próxima eleição – afirmou.

Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.

Foram mais de 50 voluntários envolvidos na eleição, entre funcionários públicos e voluntários. Eles trabalharam das 7h da manhã até o encerramento da apuração, às 19h30min.

Na eleição foram definidos os cinco conselheiros titulares, que vão atuar de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA. Eles tomarão posse em 10 de janeiro de 2024, para um mandato de quatro anos (2024/2027).

O Conselho Tutelar precisa estar à disposição da população 24 horas por dia, seja atendendo o público em horário comercial (das 8h às 17h), mas também se revezando em plantão.

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.