Aplicativo para trabalhadoras domésticas pode ser acessado por celular ou computador

Para marcar o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado nesta quinta-feira (27/04), a Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) aperfeiçoaram o aplicativo Laudelina, que reúne leis que protegem os direitos das mulheres que atuam no setor. Agora o aplicativo também se tornou um canal para que as trabalhadoras possam denunciar casos de trabalho análogo à escravidão.

O aplicativo Laudelina pode ser acessado pelo celular ou pelo computador e, na nova versão, ocupa menos espaço na memória do aparelho móvel. Com a tecnologia PWA, a versão atualizada do aplicativo permite que as usuárias consigam utilizá-lo no navegador, sem que precisem fazer download ou tenham uma conexão de alta velocidade. A primeira versão lançada venceu o Equals in Tech, prêmio que reconhece projetos de tecnologia que reduzem a desigualdade de gênero.

Além de reunir a legislação da categoria, o aplicativo permite que as trabalhadoras domésticas integrem uma rede de contatos. Outra funcionalidade é facilitar o acesso a vídeos e notícias que podem ser de seu interesse, no âmbito profissional, conforme ressalta a diretora da Fenatrad Cleide Pereira Pinto.

A representante das trabalhadoras ponta que muitas delas têm medo de denunciar os patrões por explorá-las e desrespeitar seus direitos. Com frequência, diz ela, os empregadores se aproveitam do afeto que parte delas acaba tendo pela família das casas onde trabalham para confundi-las a respeito do que elas podem exigir como profissionais.

A coordenadora de Trabalho Doméstico Remunerado da Themis, Jéssica Pinheiro Miranda, lembra o perfil das empregadas domésticas, o qual é o que as lança em um lugar de vulnerabilidade intensa, que se agravou com a pandemia de Covid-19. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o contingente é de 6,2 milhões de pessoas, entre diaristas, babás, jardineiros e cuidadores. Ao todo, 92% (5,7 milhões) são mulheres, das quais 3,9 milhões são negras.

"Elas estão no epicentro da discriminação, tanto de raça quanto de gênero e classe", salienta Jéssica, acrescentando que as vantagens que os patrões conseguem tirar das domésticas se dão em razão dos resquícios de um passado escravagista.

A chamada PEC das Domésticas completou 10 anos no início de abril. É a emenda constitucional que garantiu direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos, como o recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), limite de horas para a jornada de trabalho, pagamento de horas extras e acesso ao seguro-desemprego.

– A PEC das Domésticas consolidou e equiparou diversos direitos como os demais trabalhadores. Foi uma conquista muito grande da categoria que veio lutando durante décadas e, apesar disso, entendemos a vulnerabilidade que profissionais da categoria ainda enfrentam com a precarização do trabalho e a falta de valorização da sociedade sobre a categoria enquanto profissional – diz Jéssica. 

Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil