Povos indígenas lutam por visibilidade e respeito às suas tradições

Ainda vivendo às margens dos direitos que lhes são outorgados pela Constituição, os povos indígenas clamam neste 19 de abril por um olhar atento. Muito mais do que uma questão de bem-estar, ter a terra homologada, a oferta singularizada de serviços de saúde e educação, assim como o respeito às suas tradições são condições mínimas para sua sobrevivência. Apesar do cenário desolador de violência que os circunda — aliciamento, assassinato, suicídio, abuso sexual de mulheres e menores —, e muitas vezes enfrentando situações degradantes, sob fome e moléstias, a partir da invasão de suas terras e da contaminação dos rios, os indígenas se mostram capazes de resistir, aumentando sua visibilidade e valorização.

Parte dessa crescente visibilidade está presente na recente escolha de mulheres e homens indígenas para órgãos do Poder Executivo que têm a função de garantir os direitos constitucionais dos povos originários. Inédito, o recém-criado Ministério dos Povos Indígenas pode ajudar a fazer cumprir a legislação e a desfazer o preconceito que persiste, por uma leitura errônea e distante da realidade, ainda tão comum por parte da população brasileira.

— Nós não somos o que, infelizmente, muitos livros de História ainda costumam retratar. Se, por um lado, é verdade que muitos de nós resguardam modos de vida que estão no imaginário da maioria da população brasileira, por outro, é importante saberem que nós existimos de muitas e diferentes formas. Estamos nas cidades, nas aldeias, nas florestas, exercendo os mais diversos ofícios que vocês puderem imaginar — disse a ministra Sônia Guajajara em seu discurso de posse no Ministério dos Povos Indígenas, em janeiro deste ano.

A ministra salientou que "a invisibilidade secular que impacta e impactou diretamente as políticas públicas do Estado é fruto do racismo, da desigualdade e de uma democracia de baixa representatividade, que provocou uma intensa invisibilidade institucional, política e social, nos colocando na triste paisagem das sub-representações e subnotificações sociais do país".

— São séculos de violências e violações e não é mais tolerável aceitar políticas públicas inadequadas aos corpos, às cosmologias e às compreensões indígenas sobre o uso da terra — expôs Sônia Guajajara.

Sônia Guajajara em seu discurso de posse no Ministério dos Povos Indígenas Valter Campanato/Agência Brasil
Visibilidade
Essa maior representatividade — também evidenciada pela escolha de Joenia Wapichana para a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do advogado Ricardo Weibe Tapeba para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) — é reconhecida como uma nova época para os povos originários.

Autor do livro A terra uma só e um dos coordenadores da Comissão Guarani Yvyrupa, Timóteo Verá Tupã Popygua destaca essa maior flexibilidade de inserção e participação dos indígenas em setores governamentais.

— Essa é uma conquista dos povos indígenas. Esse reconhecimento é muito importante porque somos povos originários, temos os direitos de qualquer brasileiro, sem nenhuma distinção de qualquer natureza, como diz a Constituição. Somos iguais perante a lei. Isso é muito importante para nós, para a nossa luta. A sociedade tem de reconhecer que somos parte dessa nação brasileira. Historicamente, após os 500 anos, pela primeira vez o governo brasileiro começa a reconhecer a importância dos povos indígenas nesses setores para fortalecer a educação, a saúde e a demarcação de terras.

Para o professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Danilo Silva Guimarães, tem havido nos últimos anos um grande movimento de valorização dos povos originários, numa espécie de resposta a tantos ataques aos seus direitos.

— As pessoas estão buscando mais as suas origens, estão querendo conhecer mais. Há uma estratégia dos povos indígenas de conferir visibilidade à sua presença nos contextos urbanos, no contexto das aldeias, em todo o território, porque os indígenas estão em todos os espaços. Isso tem mudado e espero que não seja uma coisa de fase, mas perene, duradoura. Ainda temos muitos resquícios de concepções atrasadas sobre os povos indígenas, que ainda os inferiorizam.

Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pesquisadora no campo da Etnologia Indígena, Lucia Helena Rangel também confirma que há “um fundamento do menosprezo” por parte da população com relação ao indígena, mas que a situação começa a ganhar novos contornos.

— O que há de diferente hoje é que os próprios indígenas se organizaram, se juntaram, ficaram mais fortes e aí colocaram a visibilidade deles na pauta da sociedade. Mesmo que a maioria ainda ache que eles não merecem, já há uma boa parte que discorda. Os indígenas tiveram conquistas políticas. Isso começou em 1970. De lá para cá eles foram se organizando. A Constituição de 1988 é um marco a favor dos indígenas — afirma Lucia Rangel.

Resultados preliminares do Censo Demográfico 2022, recém-divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que há hoje no Brasil 1.652.876 de indígenas, número aproximadamente 84% maior do que o contabilizado no levantamento de 2010, quando eles somavam 896,9 mil pessoas (817,9 mil declaradas). Há 13 anos, os indígenas estavam divididos em 305 etnias e comunicavam-se em 274 línguas diferentes, dados ainda não atualizados e anunciados pelo atual censo.

Antipolítica

O uso da terra é, sem dúvida, a questão mais conflituosa entre indígenas e não-indígenas. Apesar de a Carta Magna assegurar em seu artigo 67 que a União concluiria a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição (1988), isso não ocorreu. E o descumprimento legal assevera as disputas nos campos e nas florestas.

A homologação de terras indígenas esteve estagnada nos últimos quatro anos, diante do que especialistas nomearam de “antipolítica indigenista”. Treze processos demarcatórios estão agora em fase de conclusão para serem efetivados pelo governo federal nos próximos meses em áreas das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul.

Mesmo em áreas já homologadas, o desrespeito à posse indígena é algo corriqueiro. Na maior terra indígena do Brasil, a dos ianomâmis — que congrega cerca de 31 mil indígenas em aproximadamente dez milhões de hectares — a forte presença do garimpo, unida à ausência do Estado, provocou uma situação de miséria, desnutrição, doenças e abusos a que foram submetidos homens, mulheres, jovens e crianças. A gravidade do quadro ganhou holofotes, com repercussão mundial.

A crise humanitária exacerbada pela invasão e exploração ilegal da terra ianomâmi levou o Senado a instalar, em fevereiro deste ano, comissão externa temporária criada para acompanhar a situação dos ianomamis e a saída dos garimpeiros de suas terras. O colegiado terá 120 dias para concluir seu trabalho.

Tragédia anunciada

Primeira mulher indígena a comandar a Funai, a ex-deputada federal Joenia Wapichana declarou recentemente em audiência pública da comissão externa que essa é uma “tragédia humanitária anunciada”, diante da ausência efetiva do Estado.

Para a presidente da Funai, o aumento da invasão e da exploração dos recursos naturais pelos garimpeiros foi agravada ao longo dos últimos quatro anos em razão da desestruturação da assistência à saúde indígena e do abandono das políticas de proteção territorial das áreas indígenas.

— A origem disso é justamente o garimpo ilegal, a disseminação das doenças e a desnutrição, ocasionada muitas vezes de uma relação direta entre a exploração do garimpo e o aumento de casos de doenças infecciosas, gripe, pneumonia e outras infecções respiratórias que poderiam, sim, ser evitadas se houvesse uma tomada de ação e de providências quando [os abusos] foram inicialmente denunciados. 

Durante audiência pública na comissão externa do Senado que trata da causa dos ianomâmis, o procurador da República em Roraima Alisson Marugal afirmou que desde 2017 o órgão vem ajuizando ações judiciais para combater o garimpo na região, mas que somente em 2021 o governo federal apresentou um plano de retirada dos garimpeiros daquelas terras indígenas, que resultou em “poucas operações, de poucos dias, com pouca capacidade operacional, com intervalos bem significativos”.

— E o que nós vimos foi uma tragédia humanitária em função da degradação do meio ambiente, da exploração sexual das mulheres e crianças e de outras mazelas que o garimpo traz, especialmente introduzindo drogas, álcool e todos os elementos exógenos da cultura ianomâmi que acabam levando à desestruturação social de muitas comunidades.

Para o procurador, além da grande operação de retirada de garimpeiros, que já vem ocorrendo, é preciso avançar no pós-operação, num planejamento de monitoramento territorial para impedir que esses garimpeiros retornem ao território ianomâmi.

O relatório Missão Yanomami, publicado pelo Ministério da Saúde, em janeiro deste ano, apontou que em 2020 houve registro de morte de 332 ianomâmis, com taxa de mortalidade de 10,7 para cada mil habitantes. O percentual de mortes foi 40,6% maior que em 2018, quando houve 236 óbitos. O número chegou a 249 em 2021 e a 209, entre janeiro e setembro de 2022.

Crimes ambientais

Como proposta de combate aos crimes de poluição e de exploração mineral ilegal praticados em terras de povos indígenas, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o PL 344/2023. Ao alterar a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), a proposta é de que essas práticas ilegais sejam penalizadas de forma qualificada quando ocorridas em terra indígena. Assim, a pena passaria de um a quatro anos de reclusão e multa para oito a 12 anos, também com multa.

— O projeto nasceu da constatação óbvia de que a demarcação e o reconhecimento formal do direito dos povos indígenas sobre as das terras que tradicionalmente ocupam tem sido insuficiente para a proteção dessas comunidades. Temos um exemplo recente, a ocupação por garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, com todas as consequências negativas que vimos em imagens mostradas no mundo todo. A imposição de penas severas para quem pratica transgressões em terras dos povos originários pode representar um freio na ação ilegal que virou uma triste realidade, com a qual o Brasil não pode mais conviver. Defender nossos índios é um dever civilizatório — salienta Kajuru.

De acordo com o relatório Povos indígenas e comunidades tradicionais e a governança florestal, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC), divulgado em 2021, “as taxas de desmatamento, na América Latina e no Caribe, são significativamente mais baixas em áreas indígenas e de comunidades tradicionais onde os governos reconhecem formalmente os direitos territoriais coletivos”.

No Brasil, conforme o relatório, a taxa de desmatamento dentro das florestas indígenas em que “a terra já foi assegurada” é até 2,5 vezes menor na comparação com outras áreas. Isso demonstra, segundo a FAO, que os indígenas e as comunidades tradicionais são “os melhores guardiões de suas florestas”.

Por Paula Pimenta/Agência Senado