PF diz que não há indício de crime por parte das vinícolas

Em entrevista coletiva após o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em Bento Gonçalves e Garibaldi nesta sexta-feira (17), o delegado Adriano Medeiros do Amaral, da Polícia Federal (PF), afirmou que a investigação sobre o resgate de 207 safristas da colheita da uva em situação análoga à escravidão em 22 de fevereiro não encontrou até agora evidências de que as três vinícolas envolvidas na denúncia, Aurora, Salton e Garibaldi, tivessem participação direta no crime de exploração dos trabalhadores.

— Até o presente momento, e a gente pesquisou bastante sobre isso, nas provas que a gente tinha aqui, não foi encontrado nenhum indício de participação das vinícolas no crime de redução ao trabalho análogo ao escravo — disse o delegado, que é o responsável pela investigação.

Conforme Amaral, o que foi identificado é "um contrato de fornecimento de mão de obra por uma empresa terceirizada". Em razão disso, a investigação está concentrada nessa empresa, que é a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão em Saúde Ltda. Ainda assim, o delegado afirmou que representantes das vinícolas serão ouvidos pela PF.

A corporação atua na investigação criminal. O episódio na Serra também envolve outras esferas de apuração. Na semana passada, as vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi, que utilizaram a mão de obra fornecida pela empresa investigada, assinaram um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assumindo uma série de compromissos para evitar que situações de trabalho análogo à escravidão se repitam. Além disso, as vinícolas vão pagar R$ 7 milhões a título de indenização.

O que diz a defesa de Pedro Santana, da Fênix
O advogado Augusto Giacomini Werner divulgou nota a respeito da ação da PF: "O senhor Pedro é o maior interessado que a verdade dos fatos seja desvelada, motivo pelo qual, desde o início, colabora com as investigações realizadas pelas autoridades. No que se refere às armas, sua propriedade trata-se de um direito do Sr. Pedro, que as mantinha em condições regulares e registradas perante o órgão competente, de forma que as mesmas, ao contrário do que listado pelos meios de comunicação, somente foram apreendidas pelo fato de que, com a abertura do inquérito, abre-se processo administrativo junto à instituição para que apure sobre a manutenção da idoneidade do titular do direito. A desinformação da sociedade prejudica tanto as investigações, como a própria vida do Sr. Pedro, empresário de carreira sólida e reputação inquestionável que, antes de exercer o seu direito de ampla defesa no decorrer do devido processo legal, já é tratado por muitos como culpado".

Manifestação das vinícolas

Após a operação desta manhã de sexta-feira as vinícolas que contrataram a empresa investigada se manifestaram.

A Cooperativa Vinícola Garibaldi declarou que "confia na correta apuração dos fatos, o que cabe às autoridades competentes".

A vinícola Aurora declarou, em nota, que "apoia todas as investigações em curso e continua à disposição das autoridades. Paralelamente, atua em diversas frentes para o restabelecimento dos direitos dos colaboradores terceirizados, vinculados à empresa Fênix, bem como na implementação das melhores práticas para gestão de terceiros e fornecedores. À sociedade brasileira, a Aurora reafirma seu compromisso de aperfeiçoar cada vez mais os processos produtivos e mecanismos de fiscalização."

Também por meio de nota, a Salton manteve posicionamento já publicado. Leia a nota na íntegra:

"A Vinícola Salton firmou, nesta quinta-feira (09/03), acordo com o Ministério Público do Trabalho para reparar danos causados a trabalhadores e à sociedade, em função de resgate ocorrido nas dependências da empresa Fênix Serviços Administrativos, flagrada mantendo trabalhadores em condições degradantes em um alojamento em Bento Gonçalves (RS). A Salton contratou 14 trabalhadores desta prestadora de serviços para carga e descarga de caminhões de uva na safra 2023.

Os termos do acordo, assinado pelas vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi, reforçam que as empresas concordaram voluntariamente com o pagamento, sob a forma de indenização, no valor de R$ 7 milhões, a ser rateado pelas empresas. Além de compor o fundo dos trabalhadores resgatados, o valor será revertido a entidades, projetos ou fundos que permitam a reparação dos danos sociais causados, a serem oportunamente indicados pelo Ministério Público do Trabalho.

A Salton ressalta que a assinatura voluntária deste termo tem o intuito de reforçar publicamente seu compromisso com a responsabilidade social, boa-fé e valorização dos direitos humanos, bem como a integridade do setor vitivinícola gaúcho.

A Salton e as demais vinícolas construíram conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho procedimentos para fortalecer a fiscalização de prestadores de serviços para evitar que episódios lastimáveis voltem a ocorrer. Além disso, o acordo prevê, também, ampliar boas práticas em relação à cadeia produtiva da uva junto aos seus produtores rurais.

Por fim, o texto final do TAC declara que a celebração do acordo “não significa e não deve ser interpretada como assunção de culpa ou qualquer responsabilidade das COMPROMISSÁRIAS pelas irregularidades constatadas no curso da ação fiscal empreendida entre os dias 22 e 25 de fevereiro de 2023 em Bento Gonçalves, que culminou no resgate de trabalhadores que prestavam serviços para a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde Ltda”.

A Salton reforça que cumprirá prontamente as determinações do acordo e reitera que atuará ainda em frentes adicionais já apresentadas em nota pública, tais como revisão de todos os processos de seleção e contratação de fornecedores, com implantação de critérios mais rigorosos e que coíbam qualquer tipo de violação aos dispositivos legais, incluindo direitos humanos e trabalhistas; contratação de auditoria independente externa para certificar as práticas de responsabilidade social; adesão ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, entre outras.

A empresa reitera que repudia, veementemente, qualquer ato de violação dos direitos humanos e expressa, também, seu repúdio a todas e quaisquer declarações que não promovem a pacificação social. A Salton procura reafirmar com este acordo a sua não omissão diante deste doloroso fato, a sua demonstração genuína de amparo aos trabalhadores e à sociedade e o seu dever moral e legal em assumir uma postura mais diligente em relação aos seus prestadores de serviços.

Família Salton"

Postado por Paulo Marques