Governo federal anuncia repasse de R$ 5,5 milhões para hospitais filantrópicos da região

Uma portaria do Ministério da Saúde publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (08/02) delimitou as regras para o repasse de até R$ 2 bilhões para instituições privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. No Rio Grande do Sul, a medida vai beneficiar 347 instituições filantrópicas, incluindo Santas Casas, com o repasse de até R$ 209 milhões.

Elaborada nas regas da Lei Complementar nº 197, aprovada pelo Congresso em dezembro, a portaria regulamenta o remanejamento dos saldos de repasses federais aos fundos de saúde e de assistência social, assim como a destinação de recursos para custeio de serviços prestados pelas entidades. Os repasses têm o objetivo de garantir a sustentabilidade econômico-financeira das instituições e a manutenção dos atendimentos.

Caberá as entidades beneficiadas prestar contas da aplicação dos recursos aos seus respectivos governos municipal ou estadual.

A portaria indica que 13 hospitais filantrópicos dos municípios das Fronteira Noroeste – Santa Rosa, Santo Cristo, Alecrim, Boa Vista do Buricá, Campina das Missões, Cândido Godói, Condor, Horizontina, Porto Lucena, São José do Inhacorá, Três de Maio, Tucunduva e Tuparendi - que atendem pacientes do SUS receberão, no total, R$ 5.563.559,05.

De acordo com o deputado Elvino Bohn Gass, vice-líder do governo Lula no Congresso, para Três de Maio estão sendo destinados R$ 662.939,40 para o Hospital São Vicente de Paulo e R$ 84.598,57 para a Apae.