A Câmara de Vereadores de Três de Maio vota em sessão extraordinária nesta sexta-feira (18/11) o projeto de lei do Executivo de readequação do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da administração municipal. A proposta de atualização do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas compreende a criação, realocação, alteração de denominações, majoração de padrões, unificação e extinção, na forma dos artigos seguintes.
O texto prevê a criação dos seguintes cargos em comissão e funções gratificadas:
– Coordenador de Apoio Operacional da PGM, padrão CC3/F7, com lotação no órgão Gabinete do Prefeito;
– Secretário Adjunto de Agricultura, padrão CC7/F11, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura;
– Coordenador de Programas Agrícolas, padrão CC4/F8, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura;
– Coordenador de Serviços Agrícolas, padrão CC4/F8, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura;
– Coordenador de Turismo, padrão CC4/F8, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Os novos cargos poderão ser providos alternativamente, mediante nomeação no cargo em comissão ou designação na função gratificada.
O projeto também estabelece que serão realocados os seguintes cargos:
– Coordenador de Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal de Planejamento para a Secretaria Municipal de Administração;
– Coordenador de Relações Comunitárias, da Secretaria Municipal de Planejamento para a Secretaria Municipal de Administração;
– Coordenador de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Agricultura para a Secretaria Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Urbanismo.
– Coordenador de Praças e Parques, da Secretaria Municipal de Agricultura para a Secretaria Municipal de Obras.
A proposta ainda altera as denominações dos cargos de secretário municipal da Agricultura e Meio Ambiente, que passará a ser secretário municipal de Agricultura; e, o de secretário municipal de Habitação e Urbanismo, passa a ser Secretário de Habitação, Meio Ambiente e Urbanismo.
Por outro lado, serão extintos os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas:
– Coordenador de Comércio, padrão CC4/F8;
– CC/FG de Assessor Jurídico, padrão CC6/F10;
– Chefe do Setor de Varrição e Recolhimento do Detritos, padrão F5.