Câmara vai realizar audiência pública para debater estacionamento pago

A Câmara de Vereadores de Três de Maio decidiu que, antes de colocar o projeto que cria o estacionamento rotativo pago nas vias centrais de Três de Maio, vai realizar um audiência pública para discutir o assunto. A reunião aberta à comunidade em geral já tem, inclusive, data marcada. Será no próximo dia 22 no próprio Plenário da Casa Legislativa Municipal. 

O presidente da Câmara de Vereadores, João Mella Neto (PTB) afirmou ontem em pronunciamento durante sessão legislativa que, caso ocorra empate na votação do projeto do rotativo pago dependa do voto dele, a proposta será aprovada, pois ele, entende, que a falta de vagas para estacionar se tornou um problema para os três-maienses. 

- Não é por um real que alguém vai ficar mais pobre - afirmou.

A Prefeitura de Três de Maio já realizou audiência pública sobre o tema em 20 de abril. Na ocasição, a implantação do estacionamento pago foi aprovado por unimidade.

Na manhã de hoje (02/08) os parlamentares que integram as comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Administração Pública, Finanças e Orçamento da Câmara debateram o projeto com o secretário municipal da Administração, Cleiton Felipe dos Santos. e o coordenador de Trânsito da Prefeitura, Major Paulo Roberto do Nascimento.

Participaram da reunião os vereadores Jonatan Jahn (PP), Antonio de Oliveira (PP), Paulo Pereira (MDB), Alexandre Ott (PT) e Eliane Fischer (PDT), o assessor jurídico, Alberto Dapper e o assessor parlamentar, Rodrigo Sievers.

O Projeto de Lei 022/2022 cria o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas de Três de Maio, autoriza a concessão do estacionamento rotativo e dá outras providências. 

O objetivo do projeto é disciplinar o uso de vagas de estacionamento nas vias públicas centrais por meio da implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago. Os veículos poderão ocupar o mesmo espaço dentro da chamada área azul, durante o horário comercial, por, no máximo, duas horas.

O projeto que tramita na Câmara dos Deputados estabelece a retribuição pecuniária, através de preço público, devida pelo usuário, nas seguintes proporções:

- até 30 minutos: R$ 1,00 (Um Real);

- até 60 minutos: R$ 2,00 (Dois Reais);

- até 90 minutos: R$ 3,00 (Três Reais);

- até 120 minutos: R$ 4,00 (Quatro Reais);

O estacionamento de veículos para carga e descarga de mercadorias ficará permitido, sem o pagamento da tarifa, nos horários compreendidos entre 05h às 09h em pontos específicos.

Conforme o Departamento de Trânsito da Prefeitura de Três de Maio, o rotativo pago dever ter mil vagas de estacionamento e abranger, além da Avenida Uruguai, também as ruas Expedicionário Bertholdo Böeck, Santa Cruz, Santo Ângelo, a Osvaldo Cruz, a Teresa Verzeri, as travessas Vitalino Fasolo e Pedro Garrafa, e as avenidas Alberto Pasqualini (da Rótula Willy Becker até a Avenida Buricá), Avaí (Padre cacique até a Osvaldo Cruz e Santa Rosa (da rua Horizontina até a Osvaldo Cruz). Com isso, o número de vagas deve chegar a mil.