Fetag é contra o registro obrigatório de tratores agrícolas

Aprovado pelo governo federal no final de março, o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) é criticado pela  Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag).. De acordo com o decreto Nº 11.014, a partir de outubro deste ano, os proprietários deverão cadastrar todos os veículos com data de fabricação a partir de 2016 para que possam circular em via pública.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) esclarece que o sistema é gratuito e dará mais segurança na comercialização do veículo. Se um trator for roubado, por exemplo, as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais poderão entrar no cadastro e ajudar na busca.

O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, questiona que o registro esteja sendo exigido apenas dos proprietários de tratores agrícolas. “Por que não os veículos que estão nas prefeituras ou nas empresas que trabalham com retroescavadeiras, por exemplo? O trator do agricultor só sai da propriedade para a lavoura ou do galpão para a lavoura ou da estrada para a propriedade, não vemos esta necessidade”, salienta.

Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), deputado Heitor Schuch (PSB), a implementação deste procedimento traz apenas prejuízos aos produtores: "É mais um documento burocrático, que não melhora em nada a vida de quem, com muito esforço, cultiva o alimento do país", critica.

Para o parlamentar, a medida ainda pode abrir precedentes para o governo criar a obrigatoriedade de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, com pagamento de IPVA, tentativa que já houve em um passado recente.