Presidente sanciona lei que institui o auxílio gás

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei que institui o Auxílio Gás dos brasileiros. A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/11).

O Auxílio Gás irá beneficiar famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social.

O auxílio será concedido a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550). Também terão direito famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio que recebam o benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC. 

A lei sancionada ainda diz que o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. 

As famílias receberão, a cada dois meses, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13kg do gás de cozinha.  

Atualmente, o botijão de 13kg está custando R$ 102,52 no país, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Assim, o benefício pago seria de R$ 51,26.