Pedido do RS para antecipar vacinação de professores pode mudar ordem dos grupos prioritáros

O pedido do governo do Rio Grande do Sul feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar a vacinação dos professores pode resultar na alteração da ordem dos grupos prioritários do Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou no STF, na noite dessa quinta-feira (15/04), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de urgência para priorizar a vacinação dos professores gaúchos. Como a ação está baseada em fundamentos constitucionais, pode levar à Justiça a determinar a correção da ordem entre os grupos prioritários pelo Ministério da Saúde.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, explica que o objetivo da iniciativa do governo é que o STF determine a inclusão imediata dos professores na ordem de prioridades do PNI. Segundo Costa, a Arguição tem 40 páginas de fundamentos constitucionais, entre os quais o art. 6ª da Constituição (direito à Educação) e o art. 227 (dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à Educação, com prioridade). As informações são do Jornal do Comércio.

O texto ressalta também que ao se aproximar do término da vacinação dos idosos e dos profissionais da saúde, havendo recente decisão ministerial pela priorização da segurança pública, "o critério utilizado pela União para destinação dos imunizantes, ao não contemplar os profissionais de Educação, deixa de adotar medida necessária para viabilizar o pleno acesso à educação às crianças e adolescentes, direito que constitui prioridade absoluta".

Atualmente, o Ministério da Saúde envia os lotes de imunizantes fechados, já com a orientação de qual grupo deve receber as doses.

No caso do governo gaúcho, as secretarias estaduais da Saúde e de Educação já estão elaborando um plano de como seria a priorização destes profissionais. Devem ser vacinados primeiro aqueles que já estão em sala de aulas e realizando as atividades presenciais, e os de Educação infantil e Fundamental, pela essencialidade do serviço.