Parcelas de cerca de 28 mil contratos do Pronampe começam a ser cobradas neste mês

O empréstimo que garantiu fôlego aos pequenos negócios impactados pela pandemia no ano passado, agora começa a gerar dor de cabeça. A maioria das empresas que obtiveram recursos na primeira etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverá começar a pagar a dívida neste mês. E o início do débito das parcelas vem justamente em um momento no qual os estabelecimentos não essenciais do Rio Grande do Sul voltaram a fechar as portas ao público, atendendo aos critérios da bandeira preta do modelo de distanciamento controlado.

Dados do Fundo de Garantia de Operações (FGO) indicam que cerca de 218,9 mil contratos no Brasil foram assinados na leva inicial do programa, que liberou R$ 18,7 bilhões e concentrou os repasses em julho de 2020. Como o prazo de carência era de até oito meses, muitos destes empréstimos começam a ser cobrados ao longo de março. No Rio Grande do Sul, foram 28,9 mil acordos, alcançando R$ 1,8 bilhão.

Proprietário da Ishtar Alfaiataria Feminina, Carlos Klein tomou R$ 180 mil emprestados para colocar em dia despesas com fornecedores, impostos e outras contas das quatro lojas da rede na Capital. Às vésperas do vencimento da primeira parcela, de cerca de R$ 7 mil, Klein convive com a incerteza se poderá arcar com o montante. Funcionando apenas com a venda por internet e telentrega, a receita mensal da empresa não chega a 15% do que era antes da pandemia.

— É uma parcela que, mesmo com a loja aberta, seria difícil de arcar. As vendas já vinham abaixo da expectativa. Não chegou a acontecer uma retomada de faturamento a ponto de conseguirmos uma gordura para, agora, começar a pagar o compromisso — destaca.
A esperança de Klein é de que as restrições para abertura não se prolonguem além do dia 21, prazo no momento previsto pelo Piratini. Ainda há expectativa de que o governo federal aumente o período de carência dos empréstimos, hipótese já cogitada pelo Ministério da Economia.

Dirigentes de setores que figuram entre os mais afetados pela pandemia e, consequentemente, lideraram a busca pelo Pronampe ressaltam que as empresas estavam longe de recuperar o mesmo fluxo de caixa anterior à crise.

A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Estado (Abrasel-RS), Maria Fernanda Tartoni, estima que o faturamento mensal da maioria dos estabelecimentos não alcançava 50%. Agora, com a bandeira preta vigente, o tombo tende a ser ainda maior.

— A situação é crítica. A gente tem de vender hoje para pagar as contas de amanhã. Como vou pagar um empréstimo se eu não estou vendendo? — indaga a dirigente, que defende a extensão da carência para até, pelo menos, o final do ano.

Inadimplência
Entre os comerciantes, o início do vencimento das parcelas gera apreensão e a inadimplência é vista como inevitável, caso não haja prorrogação do prazo de carência junto aos bancos. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL-POA), Irio Piva, lembra que o programa foi criado para resolver o problema de capital de giro dos pequenos empreendedores, mas agora pode acabar afetando justamente o fluxo de caixa dos negócios.  

— A expectativa inicial era voltar a fazer caixa para suportar as prestações, mas no momento em que se inicia o pagamento as empresas têm de enfrentar uma nova paralisação, o que gera um sério problema de fluxo de caixa. O primeiro efeito disso é tornar o empresário inadimplente — afirma.  

Presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Sérgio Galbinski avalia que a situação do comércio, sobretudo em setores como vestuário e calçados, neste momento, é pior do que a enfrentada no ano passado, com o início da crise sanitária:

_ Agora é bem pior. No fechamento anterior, as empresas vinham de 2019 normal, tinham estoques e caixa. Neste novo fechamento, pegou todo mundo sem colchão financeiro, sem a MP 936 (de suspensão de contrato e redução de jornada) e com o empréstimo.

Pronampe liberou R$ 3,7 bi no Estado
Criado pelo governo federal para atenuar os impactos da pandemia no faturamento dos pequenos negócios, o Pronampe teve três fases no decorrer de 2020.

Com juro baixo (composto por taxa Selic, hoje em 2% ao ano, mais 1,25% ao ano), oito meses de carência e parcelamento da dívida em até 36 meses, a linha foi uma das mais disputadas pelas empresas e chegou a ter recursos esgotados em poucos dias, principalmente nas duas primeiras etapas.

Na soma de todas as fases, segundo o Fundo de Garantia de Operações (FGO), o programa contou com 517 mil operações de crédito no Brasil, somando R$ 37,5 bilhões em crédito liberado aos pequenos negócios. No Estado, foram firmados 65,8 mil contratos, que resultaram na injeção de R$ 3,7 bilhões às empresas.

Com a lenta retomada da economia e o agravamento da crise sanitária, que vem levando Estados a aumentarem as restrições à circulação de pessoas, o governo federal estuda a retomada de medidas que valeram no ano passado. Entre as possibilidades aventadas está a renovação dos acordos de suspensão de contrato ou redução de jornada e salário dos trabalhadores. Neste contexto, também é avaliada a renovação da carência das dívidas do Pronampe. No entanto, no momento, não há previsão sobre os moldes da extensão e quando ela entraria em vigor.

Postado por Paulo Marques