Ascar recebe oficialmente o certificado de entidade beneficente

A Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar) recebeu do governador Eduardo Leite e do secretário da Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na tarde desta quarta-feira (10/02), no Palácio Piratini. O reconhecimento como instituição assistencial é válido até março de 2023.

A certificação anterior, vencida em 11 de março de 2020, teve sua solicitação de renovação realizada junto ao Ministério da Cidadania, depois de intensa mobilização por parte do Estado e da Emater/RS, em 26 de novembro de 2019. A publicação saiu no Diário Oficial da União em 19 de janeiro, e a entrega simbólica ocorreu em evento híbrido nesta quarta (10/02).

- É um momento muito importante, porque dá as condições de se renovar um vínculo que já gerou muitos resultados positivos na nossa produção primária, que é onde atua a Emater, prestando assistência e dando o apoio técnico para que especialmente os pequenos produtores possam produzir mais no pedaço de chão que cultivam. Com as melhores técnicas, inovando, agregando qualidade e, consequentemente, renda para eles, o que também faz toda a nossa economia girar - destacou o governador.

Na prática, o documento isenta a Emater/RS-Ascar do recolhimento de contribuições sociais e permite a priorização nas assinaturas de convênios e contratos com o poder público. Conforme o secretário-adjunto da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Luiz Fernando Rodrigues, o Cebas permite à instituição uma economia anual de aproximadamente R$ 46 milhões.

O certificado é considerado por Covatti Filho como primordial para a continuidade dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters), prestados há mais de 65 anos. Atualmente, mais de 200 mil famílias de agricultores e pecuaristas familiares, indígenas, quilombolas, assentados e pescadores artesanais, especialmente em comunidades mais vulneráveis, são beneficiados com a presença da Emater em todos os 497 municípios gaúchos.

- É uma demanda antiga e histórica, protocolada em novembro de 2019, que finalmente conseguimos concretizar. Esta certificação, junto com o contrato que assinamos em julho de 2020, viabiliza a operação da Emater, garantindo a continuidade de suas ações, com segurança jurídica e orçamentária tanto para a instituição, todos os seus colaboradores, como para o governo e, principalmente, para todos os produtores que contam com a extensão rural - destacou o secretário.

No ano passado, o Estado deu fim a um longo imbróglio que envolvia a discussão da natureza jurídica da Emater/RS. Até então, a relação do governo estadual com ela era regida por um convênio, cuja renovação foi barrada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em 2019. Depois de intensas discussões e estudos, com base na Lei Federal de Licitações 8.666/1993, a instituição foi contratada por meio de dispensa de licitação, conforme parecer da PGE. O contrato terá duração máxima de 60 meses, podendo ser renovado.

O presidente da Emater/RS, Geraldo Sandri, afirmou que as conquistas resultam do esforço de todos os trabalhadores da instituição e da Seapdr junto ao Ministério da Cidadania para viabilizar o novo Cebas. Também disse que o trabalho não se esgota aqui.

- Já enxugamos a Emater e fizemos um extenso trabalho de reorganização, do qual estamos colhendo frutos. A partir de agora, seguiremos trabalhando para levar assistência técnica e também social gratuita às 200 mil famílias de produtores, sendo um braço do poder público presente nos 497 municípios, buscando fortalecer a parceria com as prefeituras e também com empresas e entidades - apontou Sandri.