Agricultura apresenta nova forma de contratação da Emater/RS-Ascar

O secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, apresentou nesta quinta-feira (16) a nova proposta de mudança do regime jurídico de contratação da Emater/RS-Ascar, que a partir deste ano dispensa a licitação. A alteração foi sugerida por parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O governo resolveu, assim, um imbróglio que já se estendia por muitos anos e envolvia a discussão da natureza jurídica da Emater.

Conseguimos sanar este problema que gerava tanta insegurança para a Extensão Rural do Estado e também para os produtores rurais - destacou o secretário Covatti Filho.

Anteriormente, a relação entre o Governo estadual e a Emater era regida por um convênio, cuja renovação foi barrada pela PGE em 2019. Um termo de colaboração em caráter emergencial foi feito em janeiro de 2020, com validade de 180 dias, para continuar a prestação de serviço até que houvesse definição sobre o novo regime jurídico de contratação.

Durante este período, um parecer da Procuradoria, tendo como base a Lei Federal de Licitações nº 8.666/93, assegurou que independentemente da natureza jurídica, é possível a contratação direta da Emater por dispensa de licitação. O contrato terá duração máxima de 60 meses, podendo ser renovado.

Segundo o secretário, o valor total do contrato com a Emater, de julho deste ano até julho de 2021, será de R$ 185 milhões.

De acordo com o presidente da Instituição, Geraldo Sandri, junto a esse anúncio, muitas mudanças estão sendo implantadas para o fortalecimento e a sustentabilidade da Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters) no RS.

Também participaram da apresentação o presidente da Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito, o secretário adjunto da Seapdr, Luiz Fernando Rodrigues, e o chefe de gabinete da Sepdr, Erli Teixeira, além dos diretores técnico, Alencar Rugeri, e administrativo, Vanderlan Vasconselos, da Emater/RS.