Dados sobre pagamento de auxílio emergencial podem ser consultados no Portal da Transparência

Para ampliar a transparência sobre o pagamento do auxílio emergencial do Governo Federal, o Portal da Transparência disponibilizou a lista com os beneficiários e as parcelas creditadas. O portal ainda traz um canal de denúncias para quem verificar irregularidades.

A iniciativa é uma parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Cidadania que é o responsável pela gestão e base de dados do programa assistencial criado para atender pessoas em vulnerabilidade social devido a pandemia do novo coronavírus.

“Essa é mais uma iniciativa de incremento da transparência e do acesso à informação no Governo Federal”, afirmou a secretária de transparência e prevenção da corrupção da CGU, Cláudia Taya.

A nova opção está no item “Auxílio Emergencial”, do Portal da Transparência. Qualquer pessoa pode verificar as informações a partir de dados como nome do beneficiário, CPF, Número de Identificação Social (NIS) ou pela lista de pessoas atendidas por município. Nos casos dos que fazem parte do Bolsa Família, a consulta é feita a partir dos representantes familiares, quando houver.

A consulta é formada por três grupos de beneficiários, conforme regras definidas na legislação: Programa Bolsa Família, Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e Não Inscritos no Cadastro Único (ExtraCad).

“Na própria consulta é possível já fazer uma denúncia caso se verifique situações de irregularidade ou de pagamento indevido. Essa denúncia vai direito para o sistema Fala.BR onde há um canal específico para as denúncias do Covid-19”, explicou a secretária de transparência e prevenção da corrupção da CGU, Cláudia Taya.

Também é possível devolver o recurso se estiver recebendo sem ter o direito. “Outra funcionalidade importante é que se você estiver navegando no site e verificar que está recebendo indevidamente ou, por qualquer outro motivo queira devolver o recurso, há um link para o Ministério da Cidadania com as orientações para devolução”, acrescentou Cláudia Taya.