Quem pagou Dpvat com valor maior terá a diferença devolvida

Os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior do seguro Dpvat serão restituídos com a diferença, informou nesta quinta-feira (9) a seguradora Líder. O procedimento para o ressarcimento será divulgado nesta sexta-feira (10). Para quem ainda não efetuou o pagamento, as guias com os valores atualizados serão emitidas pela internet.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia e que fiscaliza o Dpvat, também disse que os valores devem ser devolvidos para o contribuinte.

O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) orientou os bancos a não receberem o pagamento do seguro obrigatório Dpvat entre quinta (9) e sexta-feira (10). Na segunda (13), o sistema do Detran-RS deve ter os valores atualizados.

Diretor-geral do órgão, Enio Bacci afirmou que o pedido aos bancos foi feito para "evitar mais complicações para o cidadão".

A solicitação foi feita após os valores serem novamente revistos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O ministro atendeu a um pedido da União e restabeleceu, nesta quinta, a redução da taxa, prevista pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia. Toffoli reconsiderou sua própria decisão liminar, do último dia 31, que havia impedido a redução do valor.

Toffoli justificou que, mesmo com a redução dos valores, a União apresentou provas de que o consórcio arcará com suas despesas e com os seguros

Novos valores do Dpvat para 2020*

Carro — R$ 5,21

Táxi — R$ 5,21 

Ônibus — R$ 10,53

Micro-ônibus — R$ 8,08

Ciclomotores — R$ 5,65

Moto — R$ 12,25

Caminhões — R$ 5,76

*Sem incidência do IOF