Indefinição no valor do DPVAT leva Detran-RS a adiar emissão de guias

Após uma liminar do ministro Dias Toffoli suspender, no último dia de 2019, a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu em até 86% os valores do DPVAT, que é o seguro que cobre despesa com acidentes provocados por veículos terrestres, o Detran gaúcho aguarda para emitir novas guias do tributo. As informações são do jornal Correio do Povo.

Conforme Marcelo Soletti, diretor-geral adjunto do Detran gaúcho, o órgão previa emitir a partir desta quinta as guias de pagamento com o valor atualizado do seguro, mas decidiu aguardar, à espera de uma decisão definitiva do Supremo.

Para quem está preocupado sobre a validade dos documentos de licenciamento dos veículos, o Detran reforça que elas vão, pelo menos, até abril. No entanto, tendo em vista que se trata de decisão judicial, o diretor-presidente se mostra apreensivo sobre essa indefinição.

Na liminar, Dias Toffoli concordou com os argumentos da Seguradora Líder, única administradora do DPVAT, e avaliou que o ato normativo do CNSP configurou “subterfúgio da administração”. Para o ministro, o objetivo real era esvaziar a decisão do STF que suspendeu a medida provisória do governo federal extinguindo o Dpvat. 

Na semana passada, o Conselho derrubou os valores do seguro para R$ 5,23 para carros e R$ 12,30 para moto, contra os atuais R$ 16,21 para carro e R$ 84,58 para moto.