Copatti garante que T. de Maio não ficará sem transporte coletivo urbano

A três dias para o fim do atual contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, a Prefeitura de Três de Maio pode assumir o serviço temporariamente. Tudo porque nos editais de licitação lançados até agora nenhuma empresa manifestou interesse em participar. 

Em entrevista exclusiva na Colonial FM 94,7, o Prefeito Altair Copatti garantiu que os usuários não correm o risco de ficar sem o transporte. O contrato atual encerra na segunda-feira, dia 30.

- O transporte está garantido até o fim do ano, seja terceirizado ou da própria Prefeitura. Na terça-feira, dia primeiro de outubro, o transporte coletivo urbano será normal, nos mesmos horários, roteiros e com os mesmos valores das passagens – afirmou o mandatário.

Copatti disse que os idosos continuarão tendo passagem gratuita e os estudantes pagarão metade do valor. O custo dessas gratuidades precisa ser compensado pelos outros usuários, aumentando o valor final da tarifa.

A Constituição prevê que o poder público municipal é o responsável pelo serviço público de transporte coletivo urbano. Assim ele pode cuidar do transporte por conta própria, assumindo a gestão do sistema e desembolsando 100% dos recursos para mantê-lo. Outra opção é contratar uma empresa para desempenhar essa função. Para fazer isso, é preciso realizar uma licitação, procedimento padrão para que uma empresa desempenhe um serviço público. A empresa vencedora da licitação atua sob regime de concessão ou permissão.

Copatti explicou também que a prefeitura não pode simplesmente renovar o contrato com a atual empresa que presta o serviço nos mesmos moldes do contrato que está findando. Um dos empecilhos para isto é a exigência do Ministério Público do Estado de que um dos ônibus usados no transporte urbano seja adaptado para deficientes. Caso não ofereça o transporte adaptado, o Município já estaria previamente condenado a pagar R$ 1 mil por dia de multa por descumprir a determinação. 

Existe a possibilidade de o Município assumir o transporte com a frota de ônibus própria até o fim do ano. Nestes três últimos meses de 2019, a Prefeitura fará um estudo da viabilidade para saber se o sistema é autofinanciável ou se é necessária a manutenção do subsídio municipal.