Candidatos a membros do Conselho Tutelar realizam prova no próximo sábado

Os 11 candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Três de Maio para a gestão 2020/2023 realizam prova neste sábado (27). Conforme a presidente da Comissão Eleitoral, Bianca Schardong, a prova será realizada às 14h nas dependências da Apae. 

Os inscritos tiveram as inscrições homologadas e, agora, para serem aprovados, precisam acertar, no mínimo, 60% das questões, pontuação exigida para a aprovação, conforme o edital. Bianca diz que a eleição, última etapa do processo, será realizada por meio do voto direto, secreto e facultativo.

A eleição acontece no dia 6 de outubro e a participação da comunidade é de fundamental importância para que seja feita a melhor escolha dos conselheiros. Estão aptos a votar os munícipes que tenham título de eleitor e votem no município.

- Em razão da importância dos conselheiros tutelares para a comunidade, já convidamos todos os eleitores a participarem da escolha em outubro - conclamou Bianca em entrevista para a Colonial FM 94,7.

O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo, que visa zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. O órgão atua de acordo com os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional. O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.