INSS tem demorado mais para analisar pedidos de aposentadoria

A lentidão do INSS para conceder benefícios é uma queixa recorrente no meio previdenciário. O problema é que, nos últimos meses, a situação ficou ainda pior. O órgão tem demorado, em média, quase dois meses para conceder aposentadorias, pensões e auxílios, pelos dados oficiais da Secretaria de Previdência do governo.

Quem pediu algum benefício no ano passado esperou, em média, 50 dias para consegui-lo. Neste ano, precisaria de 58. 

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2014 determina que o prazo para que o INSS responda a uma solicitação de aposentadoria é de 45 dias. Porém, dados obtidos pelo site GaúchaZH mostram que, para 73.513 cidadãos do Rio Grande do Sul, esta determinação não é cumprida. Este é o número de pessoas que, até 17 de junho, esperavam pela carta de concessão do benefício há mais tempo. Em alguns casos, a espera passa dos 400 dias.

Em Três de Maio, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Anísia Trevisan, revela que há casos de agricultores que estão aguardando uma resposta do INSS desde fevereiro. Segundo a dirigente sindical, a agência local que tinha oito servidores hoje trabalha com três.

- Temos um número considerável de associados que estão aguardando a resposta do pedido de benefícios. Alguns deles há quatro meses – conta Anísia.

Anísia reconhece que o encaminhamento de pedidos de benefícios pela Internet facilita a vida dos trabalhadores rurais. Ela lembra, no entanto, que é preciso antes juntas os documentos que comprovem a atividade no campo.

Especialistas acreditam que o aumento da demora tem a ver com a dificuldade do INSS em se adaptar à digitalização do processo de requerimento. O novo sistema adotado dificultou a “triagem” que era feita nas agências. “Quando chegava alguém que, claramente, não cumpria os requisitos para requerer o benefício, o atendente já ‘barrava’. Agora, é possível enviar pela internet, de forma que o órgão precisa analisar até aqueles que não seriam admitidos nas agências”, explicou a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Frente às “inúmeras ações judiciais e denúncias recebidas”, o Ministério Público Federal de Brasília (MPF-DF) apresentou uma recomendação ao Ministério da Economia (ME), no dia 23 de abril, orientando a recomposição do quadro de funcionários do INSS. O documento é um instrumento de autuação extrajudicial e tem o objetivo de aconselhar ações a serem tomadas para resolver determinada questão, a fim de evitar que seja acionada a Justiça. 

Na Recomendação 19/2019, o MPF considera que a falta de aproximadamente 10 mil servidores no INSS é o principal motivo para o atraso nas análises de concessão de benefícios. Deste modo, cobra que o Ministério da Economia autorize a realização de um novo concurso público para reposição das vagas. 

Entre os argumentos, o MPF-DF citou os prejuízos causados a quem espera pela resposta à solicitação dos benefícios – no geral, pessoas que enfrentam dificuldades financeiras – e o custo que possíveis ações contra o INSS poderiam causar à União. 

Conforme a recomendação, um novo concurso deveria ser realizado em até 180 dias após a autorização da pasta da Economia deveria manifestar parecer favorável ou contrário às orientações apresentadas pelo MPF dentro de 30 dias depois do envio do documento. 

Por nota, o Ministério da Economia informou que “a atual situação fiscal do país limita a atuação da administração pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros tanto para este ano quanto para os exercícios subsequentes, o que impossibilita a autorização de realização de um concurso público para o INSS neste momento”.