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com ELISIANE LUDWIG

Geral

Prazo para pagamento do IPVA 2019 termina em abril, conforme final da placa

Prazo para pagamento do IPVA 2019 termina em abril, conforme final da placa
Divulgação / Sefaz
  • 02/04/2019 - 23:33
O calendário de pagamento do IPVA 2019 ingressa na sua última etapa a partir desta semana. Os proprietários que até agora não realizaram o pagamento do imposto precisam ficar atentos para os prazos de quitação conforme o número final da placa do veículo.
A quarta-feira (3) é a data-limite para placas com o final 2, por exemplo. O vencimento dos números seguintes ocorre sempre a cada dois dias úteis ao longo do mês de abril. Dessa maneira, a sexta-feira (5) é a última oportunidade para a numeração que termina em 3. (Veja tabela com  cronograma.) 
O pagamento antecipado com descontos totais se encerrou na última sexta-feira (29), assim como para a terceira e última parcela para os motoristas que fizeram a opção de parcelar o tributo.
A nova etapa é a última oportunidade para que os motoristas observem as datas de vencimento do IPVA e paguem o imposto sem acréscimo de multa moratória e juros (Selic).
Requisito para Certificado de Registro
O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
IPVA 2019
Quem paga: todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000
Como pagar: para quitar, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Juntamente com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (Dpvat), a taxa de licenciamento e multas de trânsito, se existirem
Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes)
Fonte: Site do Governo do Estado do RS