Assembleia aprova prorrogação de alíquotas elevadas de ICMS por dois anos

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (18), por 40 votos a 10, o projeto que mantém as alíquotas elevadas de ICMS por mais dois anos no Estado. 

O projeto garantirá mais R$ 3 bilhões para os cofres do Estado por ano — pelo menos R$ 6 bilhões em dois anos.  No dia 5 de dezembro, o Estado tinha mais de R$ 3,2 bilhões em obrigações à espera de recursos, incluindo os contracheques dos servidores, a dívida com prefeituras e hospitais e o passivo com fornecedores.  

O projeto era considerado prioritário para o futuro governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB). Para aprovar a renovação da elevação de alíquotas, o tucano contou com apoio de deputados de oposição, como as bancadas do PT e do PCdoB. Confira como os deputados votaram.

O Orçamento do Estado para 2019, que prevê um déficit de R$ 7,3 bilhões, também foi aprovado, por 34 votos a 16. Os projetos de reajustes dos servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa não foram votados, pois as bases dos governos de José Ivo Sartori e Eduardo Leite retiraram o quórum.

Em um acordo envolvendo todas as bancadas, foram incluídos na ordem de votação 26 projetos de deputados que estavam represados – somando 43 matérias.

Também foi aprovada a reestruturação do quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Estado do RS (IPE), com 50 votos favoráveis, e a instituição do Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do RS, por 38 votos favoráveis e 12 contrários. 

Postado por Paulo Marques