Prefeitura propõe 20% de reajuste na taxa de Contribuição da Iluminação Pública

O projeto que fixa o percentual de 20% de aumento e estabelece critério de reajuste da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública tramita na Câmara de Vereadores. Conforme o secretário da Fazenda, Rudi Weber, atualmente o município arrecada em torno de R$ 30 mil com a contribuição, o valor cobre apenas a metade da despesa com a iluminação da cidade e das sedes dos distritos. Weber explica que a nova tabela proposta tem o objetivo de corrigir esta defasagem, que, segundo ele, vem sendo prejudicial ao equilíbrio financeiro do Município.

O índice de 20% equivale ao reajuste mais recente que houve no setor e vai cobrir parcialmente a defasagem existente. A diferença entre o que se gasta e o que se arrecada resulta em prejuízo da própria população, pois os recursos destinados para financiar o déficit acabam sendo tirados de outros setores, além de comprometer os próprios investimentos em iluminação pública.

O secretário citou como exemplo os contribuintes que consomem até 100 quilowatts/hora pagam a taxa mínima de R$ 1,50 passaram a pagar R$ 1,80.

O projeto prevê que os valores serão reajustados anualmente, a partir do Exercício de 2020, no percentual correspondente a 80% (oitenta por cento) da variação das tarifas cobradas pela concessionária de energia elétrica acumulada no Exercício anterior.

Weber chama a atenção para a progressividade da contribuição, que é proporcional ao consumo de cada família. Assim, os que tem melhor condição econômica, por consumirem mais, pagam mais. Sem esquecer a possibilidade de procurar pagar um valor menor mediante economia de consumo.

Caso seja aprovado no Legislativo, o reajuste e o novo critério de reajuste da Contribuição da Iluminação Pública somente entram em vigor a partir de 2019.