Agricultura é a demanda mais votada na Consulta Popular

O Conselho Regional de Desenvolvimento Fronteira Noroeste teve três projetos escolhidos pela população e vão ser inclusos no orçamento do Estado de 2019.  Das seis demandas que haviam sido definidas em assembleia regional, as mais votadas são a nº 01 - Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar, nº 06 – Reaparelhamento dos Órgãos de Segurança e 05 – Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos para Estabelecimentos de Saúde vinculados ao SUS. 

No total, o Corede Fronteira Noroeste receberá R$ 2,5 milhões para os três projetos. O projeto que ficou em 1º lugar com mais de 14 mil votos receberá 48,5% (1,2 milhão). Já o 2º com mais de onze mil votos ficará com 31% (R$ 799 mil) e o 3º colocado, com mais de oito mil votos, terá 20,5% (R$ 528 mil).

Conforme a presidente do conselho, Vanice Matos, cerca de 40 mil eleitores votaram na Consulta Popular neste ano, atingindo 24,43% do total de eleitores dos 20 municípios que fazem parte do corede. O número representa um aumento de 4% de eleitores em realação à edição anterior. A Comissão Eleitoral Regional vai se reunir na próxima semana para divulgar a distribuição dos recursos por município de acordo com o coeficiente eleitoral. 

Consulta Popular

Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da população no orçamento estadual, cordenada, atualmente, pela Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan) e organizada pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e os Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes). Anualmente, o governo fixa o valor que será destinado para a consulta. As 28 regiões do estado selecionam os projetos.

Os resultados são remetidos para a Seplan, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do estado, seus fundos, órgãos, inclusive fundações e autarquias, e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular.

O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.