Vote na Consulta Popular 2018 a partir de terça e ajude seu município.

A partir desta terça-feira (26), começa mais uma edição da Consulta Popular. O processo abre espaço para que a população escolha parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do governo do estado. Qualquer pessoa com título de eleitor pode participar.

Neste ano, o estado vai distribuir R$ 80 milhões entre as 28 regiões do estado que representam os 497 municípios gaúchos. O valor que cada região recebe é proporcional ao número de habitantes e ao Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

Conforme a presidente do Corede Fronteira Noroeste - que compreende 20 municípios - Vanice de Mattos, foram destinados R$ 2,5 milhões para a região neste ano. O projeto mais votado receberá 48,5% (1,2 milhão). Já o 2º com maior número de votos ficará com 31% (R$ 799 mil) e o 3º colocado, 20,5% (R$ 528 mil).

Os projetos que vão fazer parte da cédula de votação foram definidos em assembleias com a participação de delegados escolhidos pela população. Os eleitores podem votar em apenas um projeto. 

A votação da Consulta Popular 2018/2019 vai até quinta-feira (28) e pode ser feita pela internet, por mensagem de celular ou presencialmente. Para qualquer um dos casos, é preciso ter o número do título de eleitor.

Como votar

Quem pode votar: estão habilitados os eleitores com domicílio eleitoral na região geográfica do Corede correspondente.

Documentos necessários: para votar nas urnas presenciais, é necessária a apresentação do título de eleitor e/ou carteira de identidade. Para votar pela internet ou por mensagem de texto no celular, será preciso informar o número do título de eleitor.

– Pela internet

No site da Consulta Popular

– Presencialmente

Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e as prefeituras estão divulgando os locais onde serão instaladas as urnas presenciais. Mais informações aqui.

– Por mensagem de texto no celular

Basta enviar uma mensagem para o número 27902, com o texto: RSVOTO#Título do Eleitor#n° do programa

Consulta Popular

Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da população no orçamento estadual, cordenada, atualmente, pela Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan) e organizada pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e os Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes). Anualmente, o governo fixa o valor que será destinado para a consulta. As 28 regiões do estado selecionam os projetos.

Os resultados são remetidos para a Seplan, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do estado, seus fundos, órgãos, inclusive fundações e autarquias, e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular.

O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.