Contra fechamento de pequenos hospitais do SUS, 82 municípios enviam documento a Sartori

Com a preocupação de que 1.618 leitos do Serviço Único de Saúde (SUS) sejam perdidos no Rio Grande do Sul, representantes de 82 municípios entregaram hoje um documento ao governador José Ivo Sartori pedindo a anulação do decreto 064/2018. O objetivo é evitar que os Hospitais de Pequeno Porte (HPPs) sejam transformados em Pronto Atendimentos de Urgência (Padus), conforme diz a determinação do governo. A decisão envolve o futuro de aproximadamente dois milhões de pacientes atendidos pelas entidades. Sem a anulação do decreto, as instituições deixam de ter suas internações e passam a ser apenas locais de observação 24h, explica o prefeito de Braga, Carlos Alberto Vigne.

Também presidente da comissão dos HPPs da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que se reuniu em Porto Alegre para a elaboração do documento enviado a Sartori, ele explica que, além do fechamento de leitos, a modificação faria com que a população atendida fosse transferida para os hospitais de referência, já sobrecarregados com as demandas atuais.

Com o decreto, ainda conforme Vigne, o Estado aumentaria os repasses de R$ 10 mil para R$ 25 mil para os HPPs. O presidente da comissão da Famurs afirma que a quantia, no entanto, é considerada baixa, pois, para manter os hospitais abertos, cada município precisaria de uma quantia entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. Na situação de Padus, comenta, as instituições ainda precisariam transportar pacientes para hospitais de referência, o que não possível em diversos locais devido à falta de recursos. “É um grito de ansiedade. Todos os partidos passaram pelo governo do Estado e não regulamentaram a lei dos HPPs”, comentou Vigne.

De acordo com ele, já há hospitais que tiveram seus alvarás vencidos e, enquanto não assumem as novas características, sequer estão recebendo os R$ 10 mil. A ideia do documento enviado, no entanto, é que os municípios possam escolher. Dessa forma, quem quiser as condições de Padu, poderá de adequar.

Os Hospitais de Pequeno Porte se caracterizam por locais com menos de 30 leitos cada um. De acordo com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), eles representam 7% da oferta atual do SUS no Estado, que é de 22,9 mil leitos. Ainda segundo números do Simers, 981 leitos do sistema público já foram fechados entre 2015 e 2018. Já a Famurs tem números que mostram que 1,5 milhão de pacientes foram removidos de seus municípios em busca de assistência em outras localidades entre junho de 2016 e julho de 2017 e que quase 300 mil pessoas aguardam por exames em 235 municípios.