Governo diz que não há orçamento para renegociar dívidas rurais

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou nesta terça-feira (16) que não há orçamento para os bancos públicos renegociarem dívidas rurais. Esses descontos terão de ser bancados pelo Tesouro Nacional, mas não há previsão no Orçamento para isso. O custo total para o Tesouro poderia chegar a R$ 17 bilhões, caso todos os produtores, familiares e empresariais, renegociassem as dívidas. 

O presidente Michel Temer chegou a vetar parcialmente o projeto de lei, sob o argumento de que alguns trechos do projeto estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso. Com a derrubada dos vetos, os agricultores familiares também passaram a poder repactuar suas dívidas com o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

O Ministério da Fazenda, porém, enviou comunicado aos bancos para proibir a renegociação, já que não há previsão no Orçamento para bancar essa "bondade", segundo confirmou ontem o ministro Guardia. O texto diz que o Tesouro não reconhecerá essas operações até que tenha sido aprovado no Congresso orçamento para pagar os custos dos subsídios. Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) defende uma suplementação orçamentária. Para isso, é preciso que o Executivo envie ao Legislativo um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que deve ser aprovado na Comissão de Orçamento e depois em sessão do Congresso Nacional. 

Já o secretário-geral da Fetag/RS, Pedrinho Signori, diz que estuda medida judicial para que a lei seja cumprida e beneficie os agricultores.