Para fazer licenciamento do automóvel é preciso quitar o IPVA

Na segunda-feira (23), terminou o prazo para pagamento do Imposto sobre propriedade de veículo automotor (IPVA). Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), foram arrecadados R$ 2 bilhões dos R$ 2,5 bilhões projetados para este ano — o que representa uma inadimplência de 21,6%.  Quem não pagou até a data terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%, mais a variação da taxa Selic. Além disso, o condutor perdeu os descontos de bom motorista (de até 15%) e bom cidadão (até 5%).

Dentro do prazo de 60 dias do vencimento, é possível pagar o imposto na rede bancária credenciada: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes). Após este prazo, o condutor será inscrito em dívida ativa, estará sujeito ao protesto em cartório e ao lançamento do nome no Serasa. A partir daí, o pagamento só poderá ser feito somente no Banrisul.

O atraso no pagamento não afeta a permissão do veículo para circular. Mas, para fazer o licenciamento do automóvel, é preciso ter quitado o IPVA — e se o condutor for flagrado dirigindo com o licenciamento vencido, terá uma infração gravíssima na carteira, com multa de R$ 293,47, além perda de sete pontos na CNH do proprietário do carro, que será  recolhido até a regularização.

Na próxima segunda-feira (30), vence o prazo para licenciamento de veículos com placas de finais 1, 2 e 3. Em 31 de maio, encerra o prazo para automóveis de placa que terminam em 4, 5 e 6. Em 30 de junho, vencem as placas com final 7 e 8, e, por fim, em 31 de julho, as placas que terminam com 9 e 0.