Demolição do prédio da boate Kiss é adiada após pedido de associação de familiares das vítimas

A demolição do prédio onde funcionava a boate Kiss, em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, foi adiada, por decisão da prefeitura. O prefeito da cidade, Jorge Pozzobom (PSDB), assinou um memorando determinando o adiamento da destruição, após pedido da Associação de Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Um incêndio em janeiro de 2013 no local causou 242 mortes.

"Estamos com processo de demolição pronto. No dia 27 [data em que o incêndio na boate completa cinco anos], eu ia assinar a autorização para a demolição, que seria logo após a conclusão do concurso", explica Pozzobom, se referindo ao concurso promovido pela Associação para escolher o projeto arquitetônico do memorial, que será construído no terreno do local, no Centro de Santa Maria. O resultado deve ser conhecido em abril.

O prédio foi desapropriado pela prefeitura. As chaves do imóvel estão sob responsabilidade da associação.

Pozzobom foi procurado pela AVTSM e pelo advogado Ricardo Breier, que ingressou recentemente na equipe da acusação no processo referente à tragédia. "O prazo em que vai ficar adiada [a demolição] vamos discutir depois", aponta ele, quando questionado por quanto tempo será mantido o adiamento. Ainda de acordo com Pozzobom, não há riscos estruturais no prédio e as vistorias da Vigilância Sanitária estão em dia no local.

Flávio da Silva, vice-presidente da AVTSM, informa que a intenção é manter o prédio até que o julgamento dos réus no processo que investiga o caso seja realizado. Ricardo Breier também defende que o imóvel seja preservado, pois pode servir como prova.

Concurso será mantido

Mesmo sem previsão para o início da obra, o concurso para escolher o modelo do memorial que será construído na área da Kiss será lançado neste sábado (27), dia em que a tragédia completa cinco anos.

"Se demorar um ano ou mais para a demolição para a construção do memorial, para nós, da associação, e para os familiares, não haverá problema nenhum", defende o vice-presidente da AVTSM, Flávio Silva.

Não há data prevista para o julgamento dos quatro réus do caso acontecer.

O caso da Kiss na Justiça

Os réus respondem por 242 homicídios e 636 tentativas. A tragédia ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco durante um show na festa universitária realizada naquela madrugada.

As chamas no teto se alastraram rapidamente devido ao material inflamável usado como isolamento acústico, que produziu fumaça preta e tóxica. A boate estava superlotada e não havia saída de emergência.

Testemunhas relataram ainda que a Kiss não possuía sinalização interna e que o local ficou às escuras logo que o fogo começou, o que dificultou a saída do público e fez com que muitos frequentadores acabassem no banheiro, onde morreram asfixiados.

Ainda em 2013, a Polícia Civil conclui o inquérito com 16 indiciados e apontou mais responsáveis. Entre eles, os donos da boate Mauro Hoffmann e Elisandro Spohr e dois músicos da banda Gurizada Fandangueira que tocava na noite do incêndio, Marcelo dos Santos e Luciano Leão.

O juiz decidiu levá-los ao Tribunal do Júri. A defesa dos réus recorreu e o Tribunal de Justiça, em dezembro, reverteu a decisão, afastando o júri e desconsiderando a ocorrência de crime com dolo, ou seja, intenção, neste caso. O Ministério Público Estadual recorre desta decisão.

Quatro bombeiros foram julgados. Um foi absolvido, dois foram condenados pela Justiça Militar por descumprimento da lei de expedição de alvarás e o último foi condenado pela Justiça comum por fraude processual.

Na área cível, duas ações individuais resultaram em decisões prevendo o pagamento de indenizações por parte do poder público. A primeira delas foi ajuizada por uma sobrevivente, que terá de ser indenizada pelo governo estadual e pela prefeitura, além dos sócios da boate, sendo que ainda cabe recurso ao STJ. A segunda determina que a prefeitura pague quase R$ 200 mil a familiares de uma vítima.

Desde o incêndio, a Justiça já recebeu mais de 370 ações com pedidos de indenização familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia. Do total, 250 ainda estão em andamento, e 20 processos já foram julgados, de acordo com a Vara Cível da Fazenda Pública.

Postado por Paulo Marques