Seguro DPVAT pode ser pago a partir desta terça-feira

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres (DPVAT) poderá ser pago a partir desta terça-feira com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O seguro obrigatório - que neste ano teve redução de 35% para todas as categorias, exceto motocicletas - pode ser pago à vista ou parcelado. Se for à vista, o pagamento deve ser feito no vencimento da cota única ou com a primeira parcela do IPVA diretamente em um dos bancos arrecadadores (Banrisul, Sicredi, Banco do Brasil, Itaú ou Bradesco). Para isso, é preciso apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Já com o parcelamento, o seguro deverá ser pago em três parcelas fixas no vencimento das parcelas 1, 2 e 3 do IPVA. As guias devem ser emitidas no site da Seguradora Líder. Se o veículo for isento de IPVA, o vencimento será junto com o emplacamento ou no licenciamento anual.

O DPVAT foi criado em 1974 com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o País.

E o contribuinte interessado no desconto máximo previsto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018, que poderá chegar a 24,73%, tem pouco mais de uma semana para efetuar a quitação antecipada. Nesse período, que termina no próximo dia 2 de janeiro, o motorista tem uma redução de 3% sobre o valor do imposto e pode se valer também da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2017, antes da atualização na virada do ano prevista em 3,09%. 

Para alcançar o desconto máximo de 24,73% sobre o IPVA 2018, o contribuinte tem que somar as vantagens dos programas do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos têm dedução de mais 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%; e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dá aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.

A Receita Estadual estima arrecadar R$ 2,63 bilhões com o IPVA 2018, com a metade do valor sendo repassada de maneira automática para as prefeituras, conforme o município de licenciamento do veículo. A frota total é de aproximadamente 6,54 milhões. 

Destes, 3,65 milhões (54%) estão sujeitos à incidência do IPVA e 2,89 milhões (46%) estão isentos (veículos com mais de 20 anos de uso, máquinas agrícolas, valor inferior a 4 UPF, veículo oficial, pessoa com deficiência, táxi, ônibus, transporte escolar, instituições, templos, entre outros).