ABERT nega que celulares com rádio FM custarão mais caro

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) esclarece que a aprovação do projeto de lei (PL nº 8438/2017) que obriga as empresas fabricantes ou montadoras de celular a disponibilizar a recepção do rádio FM não irá encarecer o preço dos aparelhos vendidos no Brasil.

Os celulares já são fabricados com chip FM e alguns modelos são comercializados com o dispositivo desativado. Para funcionar, basta desbloquear o chip existente. Isto significa que, ao contrário do que vem afirmando a Associação Brasileira de Indústria Eletro e Eletrônica (Abinee), o celular com rádio FM integrado não custará mais caro para o consumidor.

A ABERT ressalta ainda que a obrigatoriedade de recepção do rádio FM nos celulares não é, de forma alguma, “contra a liberdade de escolha do consumidor”. Permitir que o consumidor compre celulares com o rádio FM, fonte gratuita de entretenimento, serviço e informação, é sim, oferecer a ele a liberdade de escolha em ouvir sua programação favorita e de forma gratuita.

A aprovação do projeto pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) veio após intenso trabalho da ABERT junto ao governo federal e aos parlamentares federais. A Associação acredita que o rádio é um poderoso e importante meio de comunicação gratuito para a população e o projeto de lei protege os consumidores com menor poder aquisitivo, já que escutar rádio por streaming consome os créditos do plano de dados, inviabilizando o acesso à programação.

A aprovação segue ainda uma tendência mundial. No México, uma norma do governo determinou que todos os aparelhos vendidos no país devem ter, obrigatoriamente, o chip FM no celular.

O rádio FM no celular é uma das prioridades da ABERT, que, em 2014, lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular", orientando o ouvinte a  sempre escolher, na hora da compra, um aparelho celular que tenha o dispositivo de recepção de FM embutido.