Audiência pública discute orçamento de Três de Maio para 2018

Os moradores de Três de Maio podem fazer sugestões e tirar dúvidas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 na tarde desta quinta-feira (9).

Em uma audiência pública na Câmara de Vereadores do município, a partir das 15h30, a Prefeitura apresenta a previsão de receita e o detalhamento das despesas que devem ser realizadas pela administração municipal no ano que vem. A estimativa é a de que o município tenha R$ 85 milhões para gastar em todas as áreas.

O planejamento municipal abrange a elaboração e execução de três leis, o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA). Na LOA, é mostrado de forma mais específica como, quanto e onde o dinheiro público será arrecadado e gasto.

A população pode opinar durante a audiência pública. Depois, a LOA será apresentada na Câmara de Vereadores, onde deve ser aprovada até o fim deste mês.

A LOA divide-se em três orçamentos: o primeiro é o Orçamento Fiscal, que se refere a gastos com pessoal, custeio da máquina pública, transferências para outras entidades administrativas e outras atividades congêneres, além de planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente, etc. A segunda categoria é o Orçamento de Investimentos, destinado a obras e incrementos no município. Por fim, mas ocupando uma significativa parcela do montante, está o Orçamento de Seguridade Social, que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

O texto da LOA também aborda a chamada verba de contingência, isto é, aquela dotação orçamentária destituída de destinação, o que possibilita seu uso para a abertura de créditos adicionais ao Executivo.