Lula pode ter julgamento concluído após 2018; entenda o longo caminho dos recursos

A partir da condenação em primeira instância, pelo juiz federal Sergio Moro, em Curitiba (PR), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá pela frente uma série de alternativas jurídicas para tentar reverter a sentença. Criminalistas consultados por ZH calculam que o processo pode se arrastar para além de 2018.

— Seguramente, para o caso chegar até o STF (Supremo Tribunal Federal), haverá um longo caminho. Pode levar mais de um ano — avalia o advogado criminalista Nereu Lima.

Para Lucio de Constantino, advogado, conselheiro da Associação dos Criminalistas do Rio Grande do Sul e doutor em Direito, a tendência é de que os defensores do ex-presidente esgotem todas as possibilidades, postergando ao máximo os prazos disponíveis.

— Se a defesa explorar todos os embargos, requerer vista do parecer do Ministério Público e questionar elementos procedimentais, pode ser que Lula consiga se candidatar e concorrer nas próximas eleições — afirma Constantino.

Se a decisão final sair depois da disputa, deverá haver um longo debate jurídico para definir se Lula poderá ou não assumir a Presidência da República, em caso de vitória.

A seguir, confira os caminhos que a defesa do ex-presidente poderá trilhar.

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O LONGO CAMINHO DOS RECURSOS

1 - Embargos declaratórios

Se a defesa do ex-presidente Lula entender que há trechos ambíguos, contraditórios ou obscuros na sentença do juiz Sergio Moro, poderá ingressar com embargos declaratórios na Justiça Federal do Paraná, em dois dias, a partir da intimação. Os embargos servem para esclarecer as dúvidas.

A partir daí, Moro terá cinco dias para intimar a defesa sobre a nova decisão. Ou ele esclarece os questionamentos ou, se entender que não há razões para isso, apresenta seus argumentos. Em qualquer uma das hipóteses, a defesa terá prazo de cinco dias, depois disso, para entrar com recurso de apelação junto à Justiça Federal do Paraná.

2 - Recurso de apelação

Ao entrar com recurso de apelação, a defesa poderá apresentar suas alegações ao próprio Moro ou pedir para fazer isso diretamente à instância superior, o que é mais provável.

A instância superior, nesse caso, é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. No TRF4, os casos relacionados à Lava-Jato são julgados pela 8ª Turma. Dentro dela será sorteado o desembargador federal responsável por emitir despacho abrindo prazo de oito dias para a defesa se manifestar.

Após isso, o desembargador enviará as alegações ao Ministério Público Federal — pode ser em Curitiba ou em Porto Alegre — para que apresente contrarrazões, também no prazo de oito dias.

Na sequência, o procurador da República que atua junto à 8ª Turma emitirá um parecer. Não há prazo para isso, mas, em geral, leva em torno de 10 dias.

Finalizado o parecer, o caso será julgado por três desembargadores da 8ª Turma, sendo um relator e um revisor. Também não há prazo definido. Pode levar dias ou meses.

3 - Embargos declaratórios ou infringentes

Nesse ponto do processo, haverá duas possibilidades:

1) Se o TRF4 confirmar a condenação por unanimidade, a defesa poderá entrar novamente com embargos declaratórios em dois dias. Nesse caso, valem os mesmos prazos citados anteriormente. Assim que sair a decisão, Lula já poderá ser preso e ficar inelegível.

2) Se a decisão do TRF4 confirmar a condenação, mas não for unânime, a defesa poderá entrar, em até 10 dias, com embargos infringentes ou de nulidade (questionando a falta de consenso). A avaliação será feita pela 4ª seção, que reúne as duas turmas criminais do TRF4, tanto a 8ª, da Lava-Jato, quanto a 7ª Turma. Também não tem prazo para isso. Pode levar meses e, ao final, a defesa ainda poderá entrar com embargos declaratórios. Ao final, Lula já poderá ser preso e ficar inelegível.

4) Recursos extraordinário e especial

A partir da conclusão dos embargos, a defesa terá 15 dias para ingressar com recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (se entender que houve cerceamento da defesa, por exemplo) e/ou com recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (caso conclua que houve violação da Constituição). Não há prazo definido para o julgamento. Pode demorar um ano ou até mais.

Enquanto isso, a defesa poderá entrar com medidas cautelares, como pedido de habeas corpus para que o réu fique em liberdade ou mandado de segurança no STF para garantir que Lula tenha o direito a concorrer às eleições.

Depois de julgados os recursos especial e extraordinário, o processo transita em julgado e não há mais possibilidade de recorrer.

Postado por Paulo Marques